Por Gustavo Martins-Coelho


Este ano, a silly season não foi tão silly como possa pensar-se à primeira vista. Depois da remodelação governamental que encerrou a crise política do mês de Julho [1], o Governo refrescado lançou-se com enorme afinco àquilo que melhor tem sabido fazer: salvar Portugal à bruta [2]. A última ideia foi a do cheque-ensino — ou, pelo menos, alterações ao regime de financiamento do ensino básico e secundário que abrem as portas à introdução dessa modalidade em Portugal [3].

O principal argumento dos defensores do cheque-ensino — o de que tal modalidade promove o aumento da qualidade do sistema educativo, ao introduzir concorrência — carece de demonstração na literatura científica [4]. Portanto, nem perderei mais tempo com este argumento, visto que não é, até ver, suportado por factos — e bem se sabe que os factos têm precedência sobre os argumentos.

Por outro lado, os defensores do cheque-ensino partem também duma premissa errada: a de que o sector privado é sempre mais eficiente e de melhor qualidade do que o público. Mesmo que não o verbalizem, esse pressuposto encontra-se escondido no id [5] liberal e pode ser visto em pequenos «lapsos de linguagem», como este:

Num sistema em que vigora o cheque-ensino, as escolas públicas têm o cheque como única fonte de financiamento. Têm de melhorar para competir com as outras escolas pelos alunos. [6]

Por que não hão-de ser as escolas privadas quem tem de melhorar para competir com as outras escolas pelos alunos? Até parece ser mesmo esse o caso, se acreditarmos num estudo recente [7], cuja metodologia é, no entanto, suficientemente questionável para não servir de base a nenhum argumento neste texto (por isso, aceitemos doravante como verdadeira a noção de que as escolas públicas e privadas são equivalentes em termos de qualidade, aferida através dos resultados obtidos pelos seus alunos, visto que é nesse sentido que aponta a investigação científica sobre o tema [8]).

Mas o maior problema do cheque-ensino não são os factos, são as ideias. Como está na moda falar da Constituição a todos os propósitos (e como este Governo parece ter alguma dificuldade em conviver com a mesma), talvez não fique mal também verificar o que diz a nossa lei fundamental sobre educação. Remeto então para o art.º 74.º [9], de cujo articulado me parece particularmente importante destacar a igualdade de oportunidades referida logo no número 1. Isto porquê? Porque o propositor inicial do cheque-ensino, o economista Milton Friedman [10], alegou ter este em vista a liberdade individual como fim fundamental de qualquer sociedade organizada, omitindo a igualdade de oportunidades referida na nossa Constituição. Ora, como muito bem diz o autor no mesmo artigo, «o papel do economista não é decidir [quais os valores da] comunidade, mas clarificar quais os assuntos que carecem de julgamento pela comunidade no momento de fazer uma escolha» [11]. Assim sendo, uma proposta que parte do princípio de que o fundamento duma sociedade é apenas a liberdade individual aponta um caminho que, provavelmente, não será válido numa sociedade que preze, para além da liberdade, também a igualdade e a fraternidade republicanas, como o faz a portuguesa.

É precisamente sobre o efeito do cheque-ensino na igualdade que pretendo debruçar-me nesta crónica. Antes de prosseguir, quero dizer duas palavras: «distribuição normal». Se esta expressão não lhe soa familiar, gaste algum tempo a ler sobre o assunto [12] antes de continuar a leitura deste artigo, porque é um conceito que vai ser fundamental na compreensão dos parágrafos seguintes.

Se pudéssemos congregar num só índice todos os factores que determinam a qualidade intrínseca dum aluno, esta variável adoptaria uma distribuição normal. Haveria os bons alunos, os alunos médios e os maus alunos. Por outro lado, se pudéssemos agregar todos os factores que determinam a qualidade duma escola num só índice, este também adoptaria uma distribuição normal. Haveria as boas escolas, as médias e as más. Num sistema onde a distribuição dos alunos pelas escolas seja aleatória, há bons e maus alunos nas boas e nas más escolas, pelo que da conjugação da variabilidade dum dos elementos com a variabilidade do outro resulta uma nova distribuição normal, com a maioria dos indivíduos junto da média:

Uma escola consentânea com os valores republicanos acima indicados deve, contudo, ter algum papel na modificação do potencial dos alunos. A função da escola na promoção da igualdade de oportunidades significa não só aproveitar e desenvolver o potencial dos alunos, mas também reduzir a sua variabilidade, na medida em que elimina factores, tais como o estatuto sócio-económico, que contribuem para essa mesma variabilidade. Depois de frequentar a escola, o indivíduo deve ter não só aumentado o seu conhecimento e melhorado as suas aptidões, mas também largado o «lastro» que pudesse, doutra forma, impedir a sua total realização como ser humano e como cidadão:

Dirá o leitor que não é assim que acontece na realidade, pelo facto de que os alunos não são distribuídos aleatoriamente pelas escolas, e eu concordo: a restrição a uma área geográfica significa que os pobres, que vivem em zonas de pobres, acabam a frequentar escolas de pobres na sua área de residência, enquanto os ricos, que vivem em zonas de ricos, frequentam escolas públicas de ricos, ou colégios privados. Bem sei que esta é uma forma grosseira de explanar a situação, mas é, ainda assim, globalmente adequada. O estatuto sócio-económico segrega-se geograficamente e é o principal determinante dos resultados escolares.

Confesso que não tenho uma solução imediata para este problema, mas, como disse acima, não é esse o objectivo deste artigo. Pretendo somente demonstrar que o cheque-ensino também não o resolve e pode, inclusivamente, agravá-lo. Vejamos como.

Se há bons e maus alunos, boas e más escolas, é de esperar que, em princípio, os pais procurem inscrever os seus filhos prioritariamente nas melhores escolas. Dado que uma escola, embora não se reduzindo à sua dimensão física [13], tem ainda assim de contar com essa importante limitação, é de esperar que as melhores escolas recebam mais candidatos do que podem albergar entre as suas paredes. Isto dá a essas escolas a possibilidade de seleccionar alunos, deixando de fora os que, literalmente, não caibam. Como será feita essa selecção? Qualquer que seja o critério, inevitavelmente, os alunos com melhor potencial serão os escolhidos. Os candidatos rejeitados, claro está, acabarão em escolas de pior qualidade. O que acontecerá, então, à curva vermelha da figura acima? Perderá a sua configuração gaussiana: os alunos com maior potencial, nas melhores escolas, estarão num pé muito mais vantajoso do que os alunos que, já tendo um menor potencial à partida, acabam a frequentar as piores escolas:

O fenómeno representado na figura é o mesmo que, no ramo da Biologia, descreve o mecanismo da especiação [14]: uma população inicial que se dispersa por dois ambientes diferentes origina duas populações também diferentes entre si, porque cada ambiente favorece características diferentes, as quais, por se tornarem predominantes no grupo submetido a esse ambiente, mas não no outro, acabam por ser diferenciadoras dos dois grupos de indivíduos que pertenciam inicialmente à mesma população. Numa perspectiva biológica, uma população estudantil com variabilidade nas suas características, quando submetida a dois ambientes escolares diferentes, vai ser seleccionada em sentidos diferentes, originando duas subpopulações diferentes entre si.

Este processo é insidioso e demorado, resultando num círculo vicioso. No final do primeiro ano de atribuição de cheques-ensino, as escolas que, no início desse ano, tinham a melhor fama e assim conseguiram captar os melhores alunos, obtiveram os melhores resultados (note-se que são as características dos alunos, e não das escolas, que explicam a maior fracção do desempenho destas [8]), pelo que, no ano seguinte, serão ainda mais atractivas, obtendo ainda melhores resultados e assim, ano após ano, irão reforçando a sua posição como pólo de atracção de alunos, podendo dar-se ao luxo de refinar cada vez mais os seus critérios de selecção. Por outro lado, as piores escolas continuam a receber os alunos que as melhores não querem, obtendo, claro está, resultados medíocres.

Como resulta do exposto, longe de promover a igualdade de oportunidades, o cheque-ensino leva inevitavelmente ao agravamento da desigualdade, ao transformar a escola num veículo de exacerbação das diferenças já existentes a priori entre os alunos.