Por Gustavo Martins-Coelho


Depois de, na semana passada, termos procurado uma definição do que é a Saúde Pública [1], chegou a vez de descrever em maior detalhe as funções exercidas pelo médico de saúde pública, tal como prometido então.

Escrevi no meu blogue, há pouco mais dum mês, que «as definições são sempre problemáticas: ou são suficientemente abrangentes para toda a gente estar de acordo [2] — e não dizem nada de útil — ou concretizam e, inevitavelmente, geram desacordo, porque… não é bem isto… devia ser mais aquilo…» Pudemos ver este problema, na prática, na semana passada, quando procurámos uma definição de Saúde Pública e encontrámos várias.

Hoje, como prólogo da discussão das funções do médico de saúde pública, trago outro exemplo: a definição do acto médico. A Lei de Bases da Saúde estabelece, no número 2 da sua Base XXXII, que o conceito de acto médico é definido na lei. No entanto, apesar do previsto nesta Lei de Bases da Saúde, o conceito de acto médico não se encontra definido na lei portuguesa.

Definir o acto médico é fundamental, por três razões. A primeira é a necessidade de validar, no plano jurídico, o método científico inerente ao exercício da Medicina. A segunda razão é assegurar a qualidade da prestação de cuidados de saúde. A terceira e última razão é delimitar as esferas de intervenção dos diversos grupos profissionais — no fundo, saber quem faz o quê no sistema de saúde.

No entanto, não existe, como disse, uma definição legal do acto médico.

Trago a questão do acto médico à colação porque a sua definição, se existisse, seria o primeiro passo na definição das funções do médico de saúde pública. Em ocasião mais oportuna, abordarei a questão das consequências, para a saúde da população, da inexistência de tal definição.

Ainda assim, os médicos de saúde pública não podem queixar-se de falta de atenção do poder legislativo: ouvi, recentemente, numa conferência, um colega referir que há, nada mais, nada menos, que duas mil páginas de legislação em Portugal que referem atribuições ou responsabilidades dos médicos de saúde pública!

Vou tentar resumi-las, usando, para isso, um esquema publicado em Março deste ano pelos Centros para o Controlo e Prevenção de Doenças norte-americanos, habitualmente conhecidos pela sigla CDC.

Como vimos na semana passada, os objectivos fundamentais da Saúde Pública são prevenir as epidemias e a propagação das doenças; proteger a população das ameaças ambientais; prevenir as lesões; promover e encorajar os comportamentos saudáveis; responder às situações de crise; e assegurar a qualidade e acessibilidade dos serviços. Para atingir estes objectivos, os CDC definem um conjunto de dez tarefas essenciais, a desempenhar pelo médico de saúde pública, em articulação com os restantes profissionais: enfermeiros, técnicos de saúde ambiental, nutricionistas, higienistas orais, assistentes sociais, etc..

A primeira tarefa que incumbe ao médico de saúde pública é a observação. O médico de saúde pública vigia e acompanha o estado de saúde da comunidade, para identificar quais são os problemas que afectam esse mesmo estado de saúde. Para o efeito, o médico de saúde pública avalia periodicamente os dados e os registos de mortalidade e de doença na sua região, bem como a rede de apoio social existente.

A segunda tarefa essencial preconizada pelos CDC é o diagnóstico e a investigação das ameaças à saúde da comunidade. Para este efeito, o médico de saúde pública coordena a vigilância de agentes tóxicos ou infecciosos que possam colocar em risco a saúde da comunidade, incluindo a pesquisa laboratorial de produtos químicos, de bactérias e de parasitas, e toma as medidas necessárias para conter essas ameaças.

Em terceiro lugar, cabe ao médico de saúde pública informar e educar a população e dar-lhe as ferramentas necessárias para saber decidir a respeito da sua saúde. Esta tarefa realiza-se através de iniciativas de educação para a saúde; de campanhas de informação; de programas de promoção da saúde e de prevenção da doença; e de comunicação mediática, de que este «Consultório» é um exemplo.

A quarta tarefa essencial é a mobilização da comunidade, através de parcerias, para a identificação e resolução dos problemas da saúde. Esta tarefa acaba por ser transversal às outras, na medida em que a identificação dos problemas, a aplicação de medidas organizadas, destinadas a solucioná-los, e a educação e informação requerem, habitualmente, a colaboração de diversas entidades públicas e privadas.

A quinta tarefa consiste no desenvolvimento de políticas e de planos que suportem os esforços individuais e da comunidade em termos de saúde. Esta quinta tarefa envolve a criação de planos locais de saúde, de planos de contingência para situações de crise, e o levantamento e a mobilização dos recursos necessários à execução desses planos.

Estas são as primeiras cinco das dez tarefas essenciais do médico de saúde pública preconizadas pelos CDC. Deixo as restantes para a próxima semana, bem como a concretização destas tarefas nas actividades levadas a cabo pela nossa Unidade de Saúde Pública.