Por Gustavo Martins-Coelho


No «Consultório» da semana passada [1], iniciei a descrição das funções atribuídas ao médico de saúde pública, utilizando, para esse efeito, o esquema publicado recentemente pelos Centros para o Controlo e Prevenção de Doenças norte-americanos, abreviadamente designados pela sigla CDC. Este esquema identifica dez actividades essenciais que competem ao médico de saúde pública, das quais cinco já foram descritas na semana passada.

No consultório de hoje, concluirei este tema, abordando as cinco actividades restantes; e começo pela função de autoridade de saúde. O médico de saúde pública, no papel de autoridade de saúde, é responsável por garantir o cumprimento das leis e dos regulamentos que protegem a saúde e garantem a segurança dos cidadãos. Para isso, cabe ao médico de saúde pública: informar e educar a população a respeito do quadro legal existente; propor e advogar a criação de novos documentos legais, sempre que necessário; apoiar os cidadãos e as entidades no cumprimento das suas obrigações legais no domínio da saúde; e, quando necessário, assegurar a intervenção dos meios coercivos apropriados.

A sétima actividade essencial em saúde pública é articular a ligação entre a população, particularmente os seus grupos mais vulneráveis, e os cuidados de saúde. Nomeadamente, o médico de saúde pública identifica em cada comunidade, os grupos de indivíduos a quem são impostas barreiras no acesso aos cuidados de saúde e desenvolve programas destinados a remover essas barreiras.

O médico de saúde pública é também, por vezes, chamado a contribuir para a formação dos colegas doutras especialidades, contribuindo para a existência de pessoal qualificado ao serviço nos cuidados de saúde. Para além disso, o médico de saúde pública deve também ter um papel na definição dos planos estratégicos de gestão do pessoal de saúde.

O médico de saúde pública intervém também a nível da consultoria e da avaliação da qualidade dos serviços de saúde, sempre numa perspectiva de melhoria contínua do desempenho e da qualidade dos cuidados de saúde.

Finalmente, incumbe ainda ao médico de saúde pública investigar novas visões e soluções para os problemas de saúde da comunidade. Esta tarefa associa-se, claro está, à função de observação, a primeira das actividades essenciais do médico de saúde pública que enumerei na semana passada. Não é possível propor soluções para problemas que se desconhecem, da mesma forma que o simples diagnóstico dum problema não o soluciona. Assim sendo, o médico de saúde pública é responsável por identificar a investigação mais inovadora na área da Saúde Pública e promover a sua passagem do ambiente científico e académico para a prática do dia-a-dia. Da mesma forma, o médico de saúde pública realiza estudos epidemiológicos, análises de política de saúde e investigação dos serviços de saúde.

São estas, portanto, as funções do médico de saúde pública. Como facilmente se adivinha, o médico de saúde pública não realiza cada uma destas tarefas isoladamente. Pelo contrário, todas elas se intersectam, formando um ciclo contínuo de avaliação e diagnóstico; de inovação técnica, científica e política; e de promoção da saúde da população. No centro deste círculo, encontramos a investigação.

Mas então, agora que já definimos a Saúde Pública como especialidade médica e como área do saber (ou, pelo menos, tentámos) e também já descrevemos as funções do médico de saúde pública, como é que estes conceitos teóricos se concretizam na prática, em Portugal? Para responder a esta questão, é necessário falarmos das unidades de saúde pública.

Os concelhos de Estarreja, Murtosa,  Albergaria-a-Velha e  Ovar estão integrados na área de influência da Unidade de Saúde Pública do Baixo Vouga. Esta unidade encontra-se dividida em cinco áreas funcionais, a saber: planeamento e administração da saúde; prevenção da doença e promoção e protecção da saúde; vigilância epidemiológica; saúde ambiental; e autoridade de saúde. A área do planeamento e administração da saúde inclui o observatório local de saúde. A área da prevenção da doença e promoção e protecção da saúde consiste em vários programas e projectos: vacinação, consulta do viajante, saúde escolar, vigilância nutricional infantil, promoção da saúde oral, intervenção comunitária, e saúde ocupacional. A área de vigilância epidemiológica inclui as doenças de declaração obrigatória, as doenças emergentes e a vigilância de mosquitos causadores de doenças. A área da saúde ambiental inclui a gestão dos resíduos hospitalares, a avaliação da qualidade alimentar, e a vigilância sanitária das piscinas, das águas balneares e das águas destinadas a consumo humano. Finalmente a área da autoridade de saúde assegura a intervenção do Estado em situações de grave risco para a saúde pública.

Nas próximas semanas, analisaremos mais detalhadamente o conteúdo dalguns destes programas e projectos.