Por Gustavo Martins-Coelho

Dado que, na semana passada, já me comprometera a concluir o tópico das tarefas desempenhadas pelo médico de saúde pública, não pude abordar as eleições europeias e os seus resultados [1]. No entanto, este foi um assunto que acabou por marcar a semana, devido à decisão do actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, de avançar para a liderança do Partido Socialista, e cujas repercussões se mantêm nesta semana.

Mas não é da situação interna do Partido Socialista que pretendo falar; se o fizesse, seria para lamentar como, mais uma vez, se discutem tácticas e pessoas, em vez de se discutirem ideias e as opções políticas que devem decorrer da discussão dessas ideias. Se bem que esta deturpação do que deve constituir o debate político não é exclusiva do Partido Socialista, diga-se de passagem. Nisso, o PS é alegremente acompanhado pelos seus restantes congéneres!

Mas, como disse, não é da situação interna do Partido Socialista que pretendo falar. Para hoje, reservei a importância das eleições europeias decorridas no passado dia 25 para a saúde dos Europeus e dos Portugueses em particular; ou, numa perspectiva mais abrangente, do papel da União Europeia na saúde dos cidadãos dos seus Estados-membros, entre os quais Portugal.

A União Europeia é regida por três documentos fundamentais: o Tratado da União Europeia; o Tratado do Funcionamento da União Europeia; e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. O primeiro destes documentos, o Tratado da União Europeia, é vulgarmente conhecido como «Tratado de Maastricht», visto que foi nessa cidade neerlandesa que foi assinado, em 1992 (e, desde então, sofreu três alterações, através dos tratados de Amesterdão, em 1997, de Nice, em 2001, e de Lisboa, em 2007). Já o Tratado do Funcionamento da União Europeia resulta da revisão, pelo Tratado de Lisboa, do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia, o qual, por sua vez, é uma actualização do velhinho Tratado de Roma, de 1957, que instituiu a Comunidade Económica Europeia. Finalmente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia data de Dezembro de 2000. Vejamos, então, o que dizem estes três documentos sobre a saúde dos Europeus.

O primeiro dos documentos referidos, o Tratado da União Europeia, é o único que não aborda directamente a saúde. No entanto, muitos dos princípios aí definidos, tais como o princípio da atribuição e o da subsidiariedade, acabam por afectar a forma como a UE intervém no sector da saúde. O princípio da atribuição estabelece que apenas compete à UE aquilo que lhe for especificamente atribuído pelos tratados. Já o princípio da subsidiariedade define que a acção da UE apenas é justificada quando os mesmos resultados não possam ser atingidos pelos Estados-membros isoladamente.

Entretanto, o segundo Tratado, o do Funcionamento da União Europeia, já fala directamente de saúde; e afirma que a União dispõe de competência partilhada com os Estados-membros em vários domínios, entre os quais o da segurança em matéria de saúde pública. Competência partilhada significa que tanto a União como os Estados-membros podem actuar juridicamente no domínio para o qual se estabeleceu a dita competência partilhada. O nível da intervenção da UE no âmbito da saúde consiste, então, em apoiar, coordenar ou completar a acção dos Estados-membros no domínio da protecção e da melhoria da saúde humana.

Portanto, à luz do princípio da subsidiariedade definido no Tratado da União Europeia, de que falei inicialmente, a União Europeia tem, no domínio da saúde, um papel supletivo da acção individual dos seus Estados-membros.

Mas o Tratado do Funcionamento da União europeia também estabelece que a protecção da saúde humana deve ser uma das vertentes a ter em conta na definição e na execução de todas as políticas e acções da União. Ou seja, mesmo quando a UE define políticas que, aparentemente, nada têm a ver com a saúde, os eventuais impactos que essas políticas possam ter na saúde devem ser analisados e levados em conta na hora de decidir. E, às vezes, as situações mais inesperadas podem ter um impacto na saúde das populações. Um dia destes, veremos alguns exemplos do que acabo de dizer.

Para já, contudo, peguemos num bom exemplo da tal incorporação da perspectiva da saúde na definição de todas as políticas europeias, exemplo que nos é dado por um dos mais visíveis efeitos da integração europeia na vida das pessoas: a livre circulação. Embora o Tratado do Funcionamento da União Europeia especifique claramente que são proibidos quaisquer entraves à livre troca de bens entre os Estados-membros, faz uma ressalva: podem ser impostas proibições ou limitações às importações ou às exportações, quando isso coloque em causa, entre outros, a protecção da saúde e da vida das pessoas.

Igualmente, a livre circulação de pessoas (que inclui a liberdade de aceitar uma oferta de emprego em qualquer Estado-membro, assim como a liberdade de se estabelecer por conta própria em qualquer Estado-membro) pode ser limitada por questões de saúde; e tal está também previsto no Tratado do Funcionamento da União Europeia.

Termino hoje por aqui, depois de termos visto que a União Europeia afecta a saúde dos Portugueses mais do que possa parecer à primeira vista e de formas, muitas vezes, inesperadas; mas que também a saúde dos Portugueses pode afectar as políticas europeias de variadas maneiras. No «Consultório» da próxima semana, continuarei a abordar a perspectiva europeia em saúde.