Por Gustavo Martins-Coelho

No «Consultório…» [1] da semana passada [2], dei início ao tema do papel da União Europeia na Saúde dos Portugueses (e, por extensão, dos restantes Europeus) [3]. Começámos por ver quais os documentos que regem o funcionamento da União [4]: o Tratado da União Europeia; o Tratado do Funcionamento da União Europeia; e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia; e, de seguida, dedicámo-nos a analisar o disposto em cada um destes documentos a respeito da saúde. Vimos exemplos da aplicação prática, na área da saúde, dos princípios gerais estabelecidos no Tratado da União Europeia; e vimos o tipo de competências que o Tratado do Funcionamento da União Europeia define para a União, no domínio da saúde, bem como a integração de considerações a respeito da saúde na definição e na execução de todas as políticas e acções da União Europeia. Concretamente, terminámos a análise com a forma como a livre circulação de pessoas e bens pode ser limitada por questões de saúde [2].

Partindo exactamente deste ponto, da relação entre a saúde e a livre circulação, hoje vamos observar a perspectiva oposta. A livre circulação de bens e serviços pressupõe a existência dum mercado comum a nível europeu. Além de estabelecer a livre circulação, o Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] também propugna a aproximação das legislações dos Estados-membros nas matérias relacionadas com a constituição do mercado interno. Ora, este mercado engloba quaisquer bens e serviços e, obviamente, não deixa a saúde de fora. Deste modo, as disposições do Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] a respeito de aproximação das legislações dos diversos Estados-membros incluem a legislação do domínio da saúde, na medida em que esta constitua um mercado.

Mas o Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] também permite o contrário, isto é, que razões decorrentes da protecção da saúde e da vida das pessoas, entre outras, possam ser invocadas para isentar um Estado-membro do cumprimento das normas de harmonização que emanem do Parlamento Europeu e o Conselho. Inclusivamente, a alegação, por parte dum Estado-membro, dum problema específico em matéria de saúde pública num domínio que tenha sido previamente objecto duma medida de harmonização pode levar à alteração dessa medida.

Entretanto, a União Europeia também intervém, apoiando e completando a acção dos Estados-membros, no domínio específico da saúde dos trabalhadores, nomeadamente no que diz respeito ao ambiente e às condições de trabalho [4].

O Título XIV do Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] é dedicado exclusivamente à Saúde Pública, começando por reforçar a ideia, já anteriormente vista, de que «na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde». Mas, de seguida, delimita a acção directa da União ao papel de «complementar [as] políticas nacionais na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças […] e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental», traduzindo-se este papel na «luta contra os grandes flagelos, fomentando a investigação sobre as respectivas causas, formas de transmissão e prevenção, bem como a informação e a educação sanitária e a vigilância das ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiriça, o alerta em caso de tais ameaças e o combate contra as mesmas».

Um segundo papel da União, também complementar, é o de reduzir os «efeitos nocivos da droga sobre a saúde, nomeadamente através da informação e da prevenção» [4].

Entretanto, surge, neste Título XIV do Tratado do Funcionamento da União Europeia [4], aquele que eu considero um dos pontos mais interessantes das funções da União em termos de saúde. Segundo o n.º 2 do art.º 168.º do Tratado [4], a União Europeia «incentiva a cooperação entre os Estados-membros a fim de aumentar a complementaridade dos seus serviços de saúde nas regiões fronteiriças.» Considero este princípio extremamente interessante, pelo seu significado em termos de articulação transnacional e de real integração europeia. A este propósito, lembro-me da polémica de há uns anos, por causa dos bebés portugueses que iam nascer a Badajoz, depois do encerramento da maternidade de Elvas [5]. Não sendo conhecedor dos números exactos de partos ocorridos em cada uma das cidades, não vou pronunciar-me sobre o caso em concreto, nem é isso que interessa, porque, diga eu o que disser, dificilmente isso terá qualquer impacto na eventual reabertura da maternidade de Elvas. Mas vale a pena discutir o assunto em termos teóricos.

Em qualquer profissão, a prática ajuda a melhorar, ou, pelo menos, a manter a qualidade. É a isso que se chama experiência profissional. Isto é verdade para os médicos, também. E para os restantes profissionais de saúde. Assim sendo, um obstetra precisa de fazer partos para melhorar a sua técnica; ou, pelo menos, para não se esquecer de como se fazem partos. Existe, pois, um número mínimo de nascimentos por ano que justifica a existência dum bloco de partos nessa área, por se considerar que, se nascerem menos meninos do que esse número, a equipa que faz os partos não atinge o patamar de prática suficiente para garantir que a qualidade se mantenha. Assim sendo, os bebés dessa zona ficam mais protegidos se forem trazidos ao mundo por mãos mais experientes (porque mais calejadas), mesmo que as mães tenham de se deslocar mais longe para esse efeito.

Entra aqui, então, a pergunta: mas, e se a maternidade mais próxima ficar do outro lado da fronteira? A resposta fica para a semana que vem.