Por Gustavo Martins-Coelho

Na semana passada [1], terminei o «Consultório…» [2] com uma pergunta: justifica-se que uma mãe de Elvas tenha de ir ter o seu filho a Portalegre, quando Badajoz fica ali ao virar da esquina, só porque entre Elvas e Badajoz passa uma linha desenhada em Alcanizes em 1297 [3]?

Por dar resposta negativa a esta pergunta é que eu considero o n.º 2 do art.º 168.º do Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] tão importante! O que esse número nos diz é que a União Europeia deve incentivar «a cooperação entre os Estados-membros a fim de aumentar a complementaridade dos seus serviços de saúde nas regiões fronteiriças.» Por outras palavras: havendo duas cidades em lados opostos da fronteira, nada deve obstar a que os hospitais dessas cidades possam interagir entre si em rede, enviando e recebendo doentes um do outro, sempre que tal se justificar. É desnecessário duplicar serviços dum e doutro lado da fronteira, quando for verdade que a concentração desses serviços apenas dum dos lados, em articulação com serviços, do outro lado, que façam a selecção dos doentes a enviar ao serviço de referência, permita melhorar a qualidade global dos cuidados de saúde prestados à população. Tanto assim é que há vários casos de sucesso de colaboração transfronteiriça entre hospitais na União Europeia [5].

Falemos, agora, do papel atribuído pelo Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no âmbito da saúde. Além dos domínios que referi na semana passada [1], o Parlamento Europeu também pode legislar (e fá-lo) no domínio da qualidade e da segurança dos órgãos para transplantação e do sangue e seus derivados; no domínio da segurança veterinária e fitossanitária; e no domínio da qualidade e da segurança dos medicamentos e dos dispositivos médicos. Em todos estes domínios, o papel do Parlamento Europeu é estabelecer mínimos comuns a todos os Estados-membros, podendo os governos nacionais estabelecer regras mais apertadas do que as emanadas de Estrasburgo. Ou de Bruxelas. Nunca percebi muito bem por que é que há um Parlamento Europeu em Estrasburgo e outro em Bruxelas. Parece que os eurodeputados gostam de mudar de ares periodicamente. Já para não mencionar que os serviços administrativos estão instalados no Luxemburgo! Ir à secretaria é um passeio bastante agradável.

Mas isto de ter duas sedes deve dar azo a muitos desencontros. Imaginemos dois eurodeputados que combinam encontrar-se no Parlamento Europeu para debater uma moção transcendental para o futuro da União Europeia. À hora combinada, telefona um ao outro:

— Estou! Já cheguei. Onde estás?

Diz o outro:

— Também já cheguei. Estou aqui à porta.

— Estranho; não te vejo… Estás em qual das portas? — pergunta então o primeiro.

Ao que o segundo responde:

— Na de Bruxelas…

— Ah! Eu estou em Estrasburgo…

O importante é que haja dinheiro dos contribuintes para pagar estas pequenas vicissitudes! Mas deixemos estes pequenos azedumes de funcionário público espoliado e regressemos ao tema que me trouxe hoje à antena.

O Tratado do Funcionamento da União Europeia [4] determina que a política de saúde, bem como a organização, a prestação e o financiamento dos cuidados de saúde é da responsabilidade exclusiva dos Estados-membros. É por isso que existem sistemas de saúde organizados de forma tão diferente na União Europeia. Mas disso falaremos em momento mais oportuno.

Esta semana, fico por aqui, depois de termos visto por que razão, às vezes, pode ser melhor nascer em Badajoz do que em Elvas. A propósito do tema, deixo uma sugestão musical, do Paco Bandeira [6].

Para a semana, faremos uma pausa no tema que nos tem ocupado [7], para fazermos algumas recomendações sobre os cuidados a ter com a chegada do Verão.