Por Gustavo Martins-Coelho

Retomo hoje um tema que ficou suspenso há três semanas: o papel da União Europeia na saúde dos povos europeus e dos Portugueses em particular [1].

Já referi anteriormente [2] que a saúde deve ser, à luz do Tratado do Funcionamento da União Europeia [3], uma preocupação constante na definição das políticas europeias. Tal provisão é reforçada no Título do Tratado referente aos consumidores. Segundo este Título, o XV [3], os interesses dos consumidores defendem-se através da protecção da sua saúde, entre outros factores também referidos no Tratado.

Igualmente, um dos objectivos da protecção do ambiente, função para a qual o Tratado do Funcionamento da União Europeia [3] também atribui competências à União, é a protecção da saúde das pessoas. Como referi há umas semanas, a propósito das funções do médico de saúde pública [4], o meio ambiente pode constituir uma ameaça à saúde da população. Além das ameaças naturais — predadores, parasitas, agentes infecciosos, etc. — existem as ameaças resultantes da contaminação do ambiente pela acção humana: lixos domésticos e industriais, produtos químicos, desperdícios do trabalho agrícola e da pecuária, etc.. Portanto, ao estabelecer regras para a utilização e a eliminação, por exemplo, de pesticidas e de herbicidas, estamos a proteger-nos a nós mesmos do efeito que esses produtos podem ter na nossa saúde, por via da contaminação dos alimentos que comemos, da água que bebemos e do ar que respiramos.

Por último, o Tratado do Funcionamento da União Europeia [3] reconhece tamanha importância à saúde dos Europeus, que determina que as decisões do Conselho susceptíveis de afectá-la tenham de ser tomadas por unanimidade!

Termino hoje a análise dos documentos fundadores da União Europeia, referindo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [3]. Esta Carta estabelece o direito ao consentimento informado, previamente a qualquer acto médico, bem como o direito à protecção da saúde, nomeadamente «o direito de aceder à prevenção em matéria de saúde e de beneficiar de cuidados médicos, de acordo com as legislações e práticas nacionais» [3].

Então, diante de todos estes princípios, que apresentei ao longo de quatro crónicas, a pergunta natural é: o que tem feito a União Europeia, na prática, em matéria de saúde?

Antes de mais, é de notar a quantidade de instituições dedicadas à saúde, dentro dos órgãos oficiais da União: no Parlamento Europeu, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar [5]; no Conselho da União Europeia, o Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores [6]; na Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Saúde e Consumidores [7]; no Comité Económico e Social Europeu, a Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania [8]; no Comité das Regiões, a Comissão dos Recursos Naturais [9]. Além destas entidades, existem ainda numerosas agências da União que lidam com a saúde: a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação [10]; a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho [11]; a Agência Europeia de Medicamentos [12]; o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [13]; a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho [14]; e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos [15].

As instituições europeias têm produzido legislação em abundância, no domínio da saúde. Há nada menos do que 31 directivas, dezasseis regulamentos e oito decisões, produzidos pela Comissão Europeia ou pelo Parlamento Europeu, que versam o tema da saúde, sobre assuntos tão diversos como o sangue; os tecidos, as células e os órgãos humanos; as drogas; o controlo de doenças transmissíveis; o tabaco; a segurança dos doentes e também a sua mobilidade, bem como a dos profissionais; a investigação e o desenvolvimento, o fabrico, a venda, a vigilância, o preço e a propriedade intelectual dos medicamentos; a Agência Europeia de Medicamentos; os dispositivos de uso médico; a protecção de dados; os seguros; e até a concorrência entre os serviços de saúde [16]! A toda esta legislação, junta-se ainda a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça.

Não vamos falar em detalhe de todas estas acções da União Europeia no âmbito da saúde, mas, para a semana, vamos abordar um ponto em particular, muito útil para quem se prepara para ir de férias dentro da União este Verão: o Cartão Europeu de Seguro de Doença.