Por Gustavo Martins-Coelho


Sou, por princípio, contra a realização de eleições antecipadas. A antecipação de qualquer acto eleitoral é uma solução extrema para situações excepcionais.

Fui contra a demissão do António Guterres e as eleições que se lhe seguiram, em 2001 [1], por entender que as eleições autárquicas se destinam a eleger os representantes locais e, portanto, devem ser entendidas como um processo a nível local, sem delas se fazerem leituras com implicações para o governo central (o mesmo vale para as eleições europeias). Embora não muito convencido (e não equivocado, como se veio a ver [2]), não contestei a nomeação do Santana Lopes para substituir o Durão Barroso, quando este foi comissariar para Bruxelas, em 2004 [3]. Na altura, a minha contestação dirigiu-se mais à dualidade do presidente Sampaio, que dissolvera a Assembleia da República em 2001, mas não em 2004. Admito que, cinco meses depois, foi talvez a única vez que apoiei a realização de eleições antecipadas: o bebé na incubadora tinha malformações congénitas horríveis e já não era possível salvá-lo [2]. Em relação a 2011 [4], culpo o PCP e o Bloco de Esquerda. Mas a incapacidade de compromisso está na essência de ambos os partidos, que preferem assistir, do seu camarote, à eleição dum governo de direita, do que apoiar um governo ligeiramente menos à esquerda do que os seus padrões de direito divino definem.

Mesmo agora, não me associo nem aos gritos do camarada Jerónimo [5, 6, 7], nem aos sussurros do periclitante Seguro [8]. O governo do Pedro Passos Coelho tem um mandato de quatro anos, que lhe foi dado em 2011 pelos eleitores portugueses e que termina em 2015. Essa eleição decorreu dentro da legalidade democrática, foram apresentados programas eleitorais, foram discutidas ideias (ou, se não foram, a opinião pública deveria ter feito a pressão bastante para que tal acontecesse) e os cidadãos optaram por este caminho. Não é um caminho que me agrade, muito menos é um caminho para o qual tenha contribuído com o meu voto, mas tenho tendência a respeitar as decisões democráticas da maioria. Dir-me-ão que o candidato Passos Coelho mentiu [9] e que isso justifica a sua demissão. Na campanha eleitoral, em frente às câmaras e aos microfones, disse alguns disparates, concedo. Mas, onde verdadeiramente importa (ou deveria importar [10]), isto é, no seu programa eleitoral [11], o PSD não mentiu. Estão lá as privatizações todas: da EDP e da REN, da TAP e da ANA, da Águas de Portugal, dos seguros da CGD, etc. [11]. Está lá a interrupção das obras da Parque Escolar [11]. Está lá a substituição do Estado Social por um «Estado de Garantia» — que, «nos sectores sociais da saúde e da educação, a par dos prestadores públicos, a oferta nacional seja também composta por prestadores de outra natureza», cabendo ao Estado «a responsabilidade de garantia […] em última instância pelas falhas dos mercados nos sectores regulados» [11]. Está lá a «concessão ao sector privado e social de serviços parciais ou de unidades pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde» [11]. Está lá o cheque-ensino [11]. Estão lá as rescisões por mútuo acordo na função pública [11]. Estão lá as alterações à TSU e ao IVA [11]. Está lá preconizado o recurso a esquemas complementares de reforma — mutualismo, PPR, etc. [11]. Até lá está o congelamento da massa salarial da função pública e de prestações sociais [11]! Mesmo não estando lá prescrito ipsis verbis o corte de salários e de pensões, alude-se a que tal decisão só será assumida, finalmente, após a tomada de posse do novo Governo [11]. No essencial, ninguém pode dizer que votou sem saber ao que ia. Ou, se não sabia ao que ia, nomeadamente quanto aos cortes adiados para depois da tomada de posse, deveria ter exigido que o informassem devidamente, coisa que também não vi acontecer. Portanto, não há motivo para eleições antecipadas: estamos a seguir o caminho que escolhemos, democraticamente, em 2011. O facto de não ser um caminho sufragado por mim e que me agrade não basta para alterá-lo.

A minha aversão às eleições antecipadas estende-se a todos os níveis e sectores. Fiquei profundamente contrariado quando me forçaram a eleições antecipadas, quando presidia à associação de estudantes, no Secundário, ainda para mais após a ingerência no assunto, por parte da direcção do colégio que frequentava [12]. Mas ganhei-as, com um resultado superior ao das eleições anteriores, e essa foi, provavelmente, a melhor resposta que poderia ter dado aos detractores.

Em consequência, sou também contra eleições antecipadas no PS. O actual secretário-geral foi eleito em 2011, com 68% dos votos, reeleito, dois anos depois, com 96%, e em nenhuma destas eleições o António Costa foi candidato. Agora, repentinamente, decidiu que quer ser secretário-geral [13]. Pois que espere pelas próximas eleições, porque nós temos mais que fazer do que organizar votações de cada vez que alguém se lembra de se apresentar como candidato.

Ademais, as regras são para cumprir. Se forem estúpidas ou injustas, podem e devem ser mudadas, claro está [14]. Mas não podemos dar-nos ao luxo de seleccionar quais as partes que nos interessa cumprir e quais as partes que preferimos convenientemente empurrar para debaixo do tapete. Ora, o PS tem regras [15], cuja última revisão foi aprovada sem qualquer voto contra [16]; e o António Costa optou por não estar presente para votar contra essa alteração [17]. Os estatutos do PS são legítimos [18], obrigam todos os militantes por igual e, à sua luz, só em 2015 ou 2016 teremos novas eleições para secretário-geral do PS. O António Costa terá de esperar até lá.