Por Gustavo Martins-Coelho

Com a chegada do Verão, aproximam-se também as férias, pelo que é sempre oportuno fazer algumas recomendações a esse propósito. Ora, como este ano foi ano de eleições europeias, decorridas no final de Maio, temos falado, neste «Consultório…» [1], do papel da União Europeia na saúde dos cidadãos dos seus Estados-membros [2]; na semana passada, terminei uma abordagem geral, em termos do enquadramento legislativo da saúde no âmbito da União. Então, conforme prometido nessa altura [3], vamos hoje falar da sua saúde em férias no contexto da União Europeia, nomeadamente, de que forma a União pode proteger a sua saúde em férias.

Claro que a União Europeia também dificulta as férias, designadamente, através das sempre incómodas restrições impostas aos produtos que podem ser transportados a bordo dos aviões. Contudo, ainda que muitas delas estejam relacionadas com o receio do terrorismo internacional, sobretudo depois dos atentados de 11 de Setembro, não é menos verdade que algumas das restrições impostas, por exemplo, ao transporte de animais de estimação, têm a ver com a protecção da saúde das pessoas.

Seja como for, no cômputo geral, a abolição das fronteiras e do controlo alfandegário, bem como a existência duma moeda comum, tornam circular na União Europeia quase tão fácil como ir para fora cá dentro.

Em termos de precauções a tomar antes de viajar, a Europa está, felizmente, livre das grandes preocupações em termos de segurança alimentar e da água e das doenças passíveis de serem transmitidas por esta via, bem como das principais doenças transmitidas por animais e insectos, tais como o paludismo e a dengue. Note-se que o mesmo não é verdade no caso de muitos outros destinos, pelo que é altamente recomendável que marque uma consulta do viajante no centro de saúde antes de partir de férias para fora da União Europeia, para ser aconselhado pelo seu médico quanto às precauções a ter e aos medicamentos que deve tomar de forma preventiva, bem como receber as vacinas que estiverem recomendadas para si.

E se adoecer enquanto viaja pela União Europeia? Nesse caso, deve fazer-se acompanhar do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão é emitido gratuitamente pela entidade competente em cada Estado-membro (que, no caso de Portugal, tanto pode ser a Segurança Social [4] como um subsistema de saúde, tal como a ADSE [5]) e garante o acesso aos cuidados de saúde, em caso de necessidade, durante uma estadia temporária em qualquer um dos países da UE, bem como na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça, exactamente nas mesmas condições (e ao mesmo custo) que os cidadãos do país onde se encontra.

É importante notar, no entanto, que o CESD não substitui um seguro de viagem, pois, além de apenas poder ser utilizado nos serviços de saúde do sector público, deixando de fora os privados, não cobre custos de repatriamento ou indemnizações por bens perdidos ou roubados. Também não cobre as despesas que resultem duma viagem motivada especificamente pela procura de cuidados de saúde fora de Portugal, por impossibilidade de tratamento no nosso País.

Além disso, como o CESD confere os mesmos direitos dos cidadãos do país onde seja usado, isso pode significar, nalguns casos, que os cuidados de saúde são prestados contra pagamento da totalidade do seu custo, o qual é posteriormente reembolsado. Assim, é possível que tenha de efectuar um pagamento, o qual será reembolsado imediatamente ou mais tarde, após o regresso a Portugal.

O CESD é individual, pelo que cada membro da família deve possuir um. Obtê-lo é muito fácil: pode ser pedido através da Internet, na página da Segurança Social [6], ou presencialmente, nos serviços de atendimento da Segurança Social ou do subsistema de que for beneficiário, ou nas Lojas do Cidadão. Geralmente, ao fim duma semana recebe-o em casa, pelo correio (sem custos, como já referi), sendo válido por três anos.

Se, porventura, o cartão não chegar a tempo da viagem, ou se o perder, pode solicitar um Certificado Provisório de Substituição, que é um documento equivalente ao CESD e que o substitui para todos os efeitos.

Está também disponível uma aplicação para telemóveis e tabletes, com um guia sobre o CESD. Esta aplicação inclui informações gerais acerca do CESD, números de telefone de emergência, despesas e tratamentos abrangidos, como solicitar reembolsos e quem contactar se perder o cartão. A aplicação, que está disponível em todas as línguas oficiais da UE, incluindo Português, pode ser descarregada no sítio da Comissão Europeia [7].

Para mais informações, pode também visitar o Portal da Saúde [8].