Por Gustavo Martins-Coelho

Depois de termos percebido, com a ajuda do Marty, no seu «Regresso ao futuro III» [1], a importância de garantir a qualidade da água que bebemos [2], achei por bem voltar ao tema da água, esta semana, para fazer uma breve referência ao programa de vigilância sanitária da água destinada ao consumo humano. Este programa resulta do Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, e tem como objectivos: a protecção da saúde das populações; a identificação dos factores de risco existentes ou potenciais; a informação do público e das entidades competentes; e a manutenção permanente duma base de dados actualizada.

O programa abrange diversos tipos de água destinada ao consumo humano: a água que é distribuída pela rede pública; a água engarrafada; a água distribuída por camiões ou navios cisterna; e a água de fontes próprias (poços ou furos) utilizada na indústria alimentar, ou por entidades públicas ou privadas que exerçam actividades comerciais, industriais ou de serviços. Os poços e os furos que existem em casa, bem como as fontes e os fontanários nas estradas, estão excluídos desta vigilância, salvo em casos excepcionais, pelo que o consumo de água com tais origens pode ser nefasto para a saúde.

A vigilância da água que bebemos é assegurada pela articulação de várias entidades, não só no âmbito da saúde. No que diz respeito aos serviços de saúde, intervêm no programa: a Direcção-Geral da Saúde [3], nomeadamente na elaboração de orientações técnicas de âmbito nacional; os centros regionais de saúde pública; os serviços de engenharia sanitária; os laboratórios de saúde pública; e as unidades de saúde pública locais. Estas entidades mobilizam vários profissionais de saúde, nomeadamente: médicos de saúde pública; técnicos de saúde ambiental, de análises clínicas e de saúde pública; enfermeiros de saúde pública; engenheiros sanitaristas e informáticos; estatísticos e epidemiologistas; informáticos; juristas; e psicólogos e sociólogos ambientais.

A execução do programa de vigilância começa pelo conhecimento das infraestruturas. Para esse efeito, faz-se a caracterização dos sistemas de abastecimento e actualiza-se regularmente esse levantamento. Em seguida, acompanha-se a exploração e o funcionamento do sistema, nomeadamente no que diz respeito à qualidade, à quantidade e à pressão da água. Estas duas tarefas constituem aquilo a que se chama a vertente tecnológica do programa de vigilância sanitária da água destinada ao consumo humano.

A segunda vertente do programa é a vertente analítica. Nesse âmbito, fazem-se colheitas regulares de amostras de água, para análise microbiológica e físico-química. A análise microbiológica consiste em pesquisar a presença de bactérias na água, de forma a prevenir a transmissão de infecções por essa via. Já a análise físico-química envolve diversos parâmetros, como por exemplo a concentração de cloro e de nitratos na água e a acidez (medida pelo pH). Após a análise da água, esta é classificada como: potável, se os parâmetros analisados estiverem dentro da normalidade; sob vigilância reforçada; ou imprópria.

A última vertente do programa de vigilância é a vertente epidemiológica, que procura detectar e avaliar as situações de risco e tomar as medidas destinadas a minimizar esse risco.

No concelho de Estarreja, principalmente nas freguesias mais rurais, ainda há demasiados consumidores a recorrer a poços e fontanários para a água que bebem, sem qualquer análise da sua qualidade, mesmo quando têm acesso a água da rede pública. Esta realidade significa que ainda há demasiadas pessoas a colocarem desnecessariamente a sua saúde em risco cada vez que pegam num copo para matar a sede — principalmente as crianças, as grávidas e os idosos.