Por Gustavo Martins-Coelho

Hoje, não poderia deixar de falar do Serviço Nacional de Saúde, que celebrou ontem o 35.º aniversário da sua criação [1].

Em primeiro lugar, quero fazer a ponte entre a referência, hoje, ao SNS e ao seu aniversário e um meu «Consultório…» [2], difundido há mais ou menos um mês [3], em que defendi a importância de se falar abertamente de política de saúde, com o objectivo de dotar os cidadãos do conhecimento que lhes permita «formar a sua própria opinião e entender os seus próprios valores, na posse de toda a informação relevante para tal e sem cortinas de fumo» [3]. Falar do SNS é falar de política de saúde e é falar de opções políticas, de escolhas que se fizeram e se fazem continuamente: o SNS não é uma figura sagrada, de idolatria.

Importa perceber a razão pela qual existe um SNS: mais do que um imperativo constitucional, resulta do cruzamento de duas concepções, ou opções filosóficas e políticas — em relação às quais eu, pessoalmente, não poderia estar mais de acordo, mas que não são absolutas, podendo, por isso, haver (e há) quem não concorde: a primeira é a de que dificilmente um indivíduo poderá valer-se, em caso de doença, sem o auxílio de terceiros; e a segunda é a de que a saúde é um estado necessário à plena realização do indivíduo como cidadão e, portanto, uma sociedade tem o dever de garantir a sua protecção, de forma que todos os seus elementos possam aceder à cidadania plena.

Trocando isto por miúdos, o que estamos a dizer, na primeira premissa, é que, por muita riqueza que uma pessoa tenha, é extremamente improvável que, em caso de doença, particularmente se estivermos a falar duma doença grave e incapacitante, tal riqueza venha a ser suficiente para assegurar todos os tratamentos necessários e uma vida confortável, no caso do indivíduo não poder continuar a trabalhar. O princípio dos seguros é exactamente este: o tomador, isto é, a pessoa que faz o seguro, paga um determinado montante, periodicamente ou não, para garantir que, caso seja necessário, a entidade responsável pelo seguro garantirá o pagamento do que o indivíduo não tem capacidade de pagar por si. Isto é válido para o seguro da casa, para o seguro do carro, e também para o seguro de saúde.

Mas há várias formas de fazer um seguro. Em primeiro lugar, o seguro pode ser obrigatório ou facultativo. Por exemplo, os seguros de vida são, em princípio, facultativos — só faz quem quer, a não ser que tenha, por exemplo, um contrato de hipoteca com um banco, que requeira a coexistência dum tal seguro — que, nesse caso, se destina a proteger o interesse do banco em reaver o montante emprestado, caso a pessoa a quem foi emprestado já não esteja em condições de pagar. Mas já os seguros do carro são obrigatórios — todos os automobilistas têm de ter um seguro, que garante implicitamente aos outros condutores que os ressarciremos, no caso de lhes causarmos danos enquanto circulamos pela estrada. Da mesma forma, o seguro de saúde pode ser obrigatório ou facultativo.

Para a semana, veremos como, em Portugal, o seguro de saúde é obrigatório, mas, para isso, temos de perceber, esta semana, que qualquer seguro pode ser público ou privado. Tradicionalmente, associamos o conceito de «seguro» à existência duma empresa privada, a seguradora, que estabelece um contrato connosco. Mas, na realidade, não há qualquer motivo para que um contrato do mesmo tipo não possa estabelecer-se entre o cidadão e o Estado. Aliás, em Portugal, existem vários seguros de saúde públicos.

Concluo, então, hoje, com esta mensagem fundamental: a de que qualquer relação contratual em que uma das partes paga um montante à outra, com o fito de receber uma compensação caso um dado evento adverso venha a acontecer no futuro, se trata dum seguro, independentemente da natureza — pública ou privada — da entidade seguradora, da natureza do prémio — pecuniário ou em géneros — e do âmbito do seguro — saúde, ou outro qualquer. Para a semana, partiremos então daqui para perceber o funcionamento do seguro de saúde do SNS.