Por Hugo Pinto de Abreu

Conforme prometido num anterior «Consultório…» [1], dediquei-me à leitura e análise do documento do anteprojecto de Reforma do IRS [2], pelo que, finalmente, posso comentar com o ouvinte as impressões que este documento me suscitou.

É um documento longo e muito complexo, pelo que serão necessários alguns programas para conseguir tratar os principais temas deste anteprojecto. No final do mês de Setembro, a comissão encarregada de elaborar este anteprojecto vai apresentar ao governo uma proposta final, sendo que, até dia 20 de Setembro, decorre a discussão pública do anteprojecto [2]. Hoje, analisaremos somente a forma do anteprojecto; e voltaremos a este tema em Outubro, para discutir a substância das propostas.

A primeira impressão do documento é inequivocamente positiva. É um texto «bem arrumado», dividido em três grandes partes: a primeira, mais genérica, enuncia os grandes objectivos, as grandes metas do anteprojecto; a segunda grande parte analisa, ponto por ponto, cada uma das propostas, dedicando em média entre meia a uma página para explicar o sentido de cada alteração; a terceira (e grande) parte contém as alterações propostas propriamente ditas, isto é, expressas num formato legislativo, com as alterações aos artigos existentes e a formulação de novos artigos legislativos.

Como referi, a primeira impressão é positiva; o texto é fluido e geralmente bem escrito. Contudo, na segunda grande parte, isto é, na discussão proposta a proposta, começa a notar-se alguns pequenos erros — erros de concordância de género ou de número, ou vírgulas fora do sítio. O pior mesmo é a formatação: há tabelas descentradas, cada uma num formato diferente; há texto com tipo de letra e tamanho diferentes, claramente por descuido; há até um parágrafo que foi esquecido, e se encontra inequivocamente fora de sítio, no texto.

Como cidadão, a imagem com que fico deste anteprojecto [2] é geralmente positiva. Vê-se que foi redigido por pessoas com profundos conhecimentos das matérias em causa e, o que vai sendo raro, por pessoas que sabem escrever e produzir um texto agradável. É, portanto, uma pena que o documento fique manchado por erros de formatação e por erros que advêm, claramente, de lapsos de distracção. Sou da opinião de que um texto produzido por uma entidade oficial, ou que se encontre sob a tutela duma entidade oficial — e ainda mais quando estamos a falar de leis — deve ser imaculado, na sua forma. Neste caso, isso não aconteceu, penso eu que por falta duma adequada revisão. Ora, penso que não há, em Portugal, falta de licenciados e de mestres competentes nas áreas da Língua Portuguesa e do design, que o Estado poderia e deveria empregar para a revisão destes documentos. Não sei se, neste caso, isso foi feito, mas, se foi, a revisão correu mesmo mal. O meu ponto é: por mais qualidade que tenha o conteúdo dum documento, um Estado não pode ser levado a sério, quando um documento que produz tem erros gramaticais e falhas gritantes de formatação. Simplesmente, não é digno dum Estado.