Por Gustavo Martins-Coelho

Na continuação do tópico iniciado na semana passada [1], a propósito do 35.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde [2], vou hoje tentar explicar de que forma o SNS funciona como um seguro de saúde obrigatório.

Na semana passada, terminei com a ideia de que qualquer contrato envolvendo o pagamento, por uma das partes, dum montante, à outra parte, com o fito de receber uma compensação, caso um dado evento adverso venha a acontecer no futuro, se trata dum seguro, independentemente da natureza da entidade seguradora, da natureza do prémio e do tipo de coisa segura.

No caso do SNS, como se torna óbvio, a coisa segura é a prestação de cuidados de saúde. A entidade seguradora é o Estado Português, o qual garante o pagamento dos cuidados de saúde a todos os cidadãos e residentes que deles necessitem. O prémio do seguro é entregue em géneros, isto é, o doente recebe os cuidados de saúde de que necessita, sem pagar por eles, porque há uma terceira entidade — o Estado Português, como acabei de dizer — que faz esse pagamento directamente à entidade prestadora de cuidados, isto é, o hospital, o centro de saúde, o laboratório de análises, a farmácia, etc. Claro que há, frequentemente, lugar a um pequeno pagamento, por parte do doente — a taxa moderadora, ou um co-pagamento —, mas este raramente se destina a cobrir o preço do cuidado de saúde no âmbito do qual é realizado esse pagamento.

Se olharmos para o SNS desta forma, vemos, portanto, que ele não difere muito do mecanismo pelo qual funcionam os seguros de saúde privados. Porém, como eu disse também na semana passada [1], há um segundo ponto que distingue o SNS dos seguros de saúde privados: o SNS garante cuidados de saúde a qualquer pessoa que deles necessite, independentemente da sua capacidade de pagar o tal «prémio do seguro». No caso dum seguro de saúde privado, apenas quem subscrever o seguro e pagar uma mensalidade, ou um prémio anual, poderá beneficiar do seguro. No caso do SNS, o seu financiamento provém dos impostos pagos por todos os Portugueses e permite que quem não tem capacidade económica — e está, portanto, (total ou parcialmente) dispensado de contribuir para o esforço colectivo, através dos impostos — não fique excluído da possibilidade de beneficiar do mesmo tipo de cuidados de saúde que todos os restantes cidadãos. Esta função de redistribuição da riqueza do SNS parte do pressuposto de que a saúde é um estado necessário à plena realização do indivíduo como cidadão e, portanto, uma sociedade tem o dever de garantir a protecção da saúde de todos, independentemente da sua capacidade individual em fazê-lo, de forma que todos possam aceder à cidadania plena.

Ficamos, então, hoje a perceber que o SNS é um tipo de seguro de saúde, obrigatório, na medida em que todos os residentes em Portugal beneficiam dele e todos contribuem para ele, dentro das suas possibilidades, através dos impostos; e que é simultaneamente um mecanismo de redistribuição da riqueza, permitindo que quem mais tem ajude a assegurar cuidados de saúde a quem não pode garanti-los por si mesmo. Assim, da próxima vez que ouvir falar na sustentabilidade do SNS, lembre-se de que ele será sustentável, enquanto nós quisermos que o seja.