Por Sara Teotónio Dinis

Na semana passada [1], introduzi ao de leve a temática das próximas crónicas do «Olho Clínico» [2], a Ética Médica [3], e partilhei dois vídeos que retratam os dois pontos mais críticos da Bioética — o início e o fim da vida. São estas duas principais questões, que vou abordar na crónica de hoje.

Na Carta Europeia de Ética Médica, adoptada na Grécia, em 2011, pelo Conselho Europeu das Ordens dos Médicos [4], que servirá de humilde base ao desenvolvimento de hoje (dado que complicar demasiado os conceitos dificulta a sistematização do conteúdo), podem ler-se os seguintes princípios:

1.º — O médico defende a saúde física e mental humana. Alivia o sofrimento, respeitando a vida e a dignidade da pessoa no que se refere a todas as formas de discriminação, na paz como na guerra.

2.º — O médico concorda em dar prioridade ao interesse da saúde do doente.

(…)

7.º — O médico faz uso de todos os recursos ao alcance da ciência médica para os aplicar de forma apropriada ao seu doente.

(…)

9.º — A protecção da saúde implica um esforço constante para manter a integridade da pessoa.

A leitura destes princípios é fácil, dado que se percebe com naturalidade tudo o que estes querem dizer, à luz daquilo a que fomos habituados — as pessoas querem viver. Querem que as ajudemos a viver — e a viver melhor.

Consideremos o caso mediático de Brittany Maynard, começando ao contrário da ordem lógica e considerando assim a questão do fim de vida: rapidamente verificamos que, quando a longevidade duma pessoa se vê confrontada com uma condição clínica que lhe determina um prazo (estimado de acordo com o conhecimento científico actual e dada a situação clínica, caso a caso), esta leitura não é tão linear.

O primeiro princípio, que nos diz que o médico defende a saúde e alivia o sofrimento, poderia desde logo entrar em contradição interna — um médico que quisesse defender a todo o custo a saúde desta doente, poderia prolongar-lhe o sofrimento, com as suas tentativas terapêuticas. Mesmo que não queiramos ser tão rebuscados nesta questão, atentemos aos princípios 7.º e 9.º. O que Britanny considerava ser um recurso médico apropriado à sua situação clínica foi-lhe negado no estado onde residia, bem como o que também considerava ser respeitador da sua integridade.

Os princípios éticos, quer os resumidos na Carta Europeia, quer os demais disponíveis noutros canais de comunicação, denunciam quem os escreveu — uma classe treinada desde o início a preservar a vida e a lutar pela saúde, pouco habituada à inevitabilidade da morte e à impossibilidade de cura. A classe médica. Ontem, no programa «Prós e Contras», da RTP1 [5], debateu-se, desde logo, a natureza desta discussão — jurídica, médica, social, cultural. É uma discussão de tudo isto, e muito mais. Mas, sobre esta matéria, ouso concordar com o facto de que a discussão está demasiado medicalizada. E parece ser difícil aceitar que vá mais além deste único campo.

Sob o ponto de vista legal, a vida é inviolável, mas a liberdade do indivíduo é basilar. Sob o ponto de vista social, a pessoa tem direito à vida, ao apoio no seu sofrimento, e à liberdade. Já a nível cultural, e dado que a religião do nosso país é, na sua vasta maioria, católica, Deus dá a vida e Deus tira a vida; e o homem assume um papel passivo, no que toca ao seu sofrimento terrestre.

Contudo, apesar da liberdade do indivíduo ser considerada por três das quatro perspectivas mencionadas, não está explícita e claramente contemplada como soberana, no que ao fim da vida diz respeito. E, sim, estamos a falar da liberdade do indivíduo em escolher (a natureza de) a sua morte — desde que excluídas condições psíquicas incapacitantes do perfeito juízo, ou influência de terceiros. Neste domínio, temos de ponderar várias coisas: na actual discussão, os argumentos contra a possibilidade do papel activo do doente na determinação da sua morte esgrimem a «integridade do doente», mas em nenhuma linha consideram «a vontade do doente» ou a consideração da sua «narrativa de vida»; os argumentos a favor pecam por não conseguir definir claramente os critérios precisos que pudessem validar tal decisão do doente — o sofrimento insuportável limita-se ao físico, ou engloba também o psicológico? Como se avalia/valida este sofrimento insuportável? Em que ponto terapêutico se poderá entregar a decisão nas mãos do doente — logo a partir do diagnóstico, ou após o esgotamento de determinadas opções terapêuticas?

Neste ponto, apraz-me dizer que um pequeno grande passo já foi dado no nosso País, no sentido de limitar o sofrimento desnecessário e a distanásia (prolongamento da vida a qualquer custo e sob qualquer circunstância) — falo do testamento vital, definido no Portal da Saúde [6] como «um documento onde pode registar os cuidados que pretende ou não receber», que qualquer português pode solicitar preencher.

A escritora Laura Ferreira dos Santos, autora do livro «Ajudas-me a morrer?» [7], disse em determinado ponto da discussão que «a vida é inviolável, na medida em que não me é permitido assassinar ninguém, mas não a ponto de eu ser obrigada a viver sob qualquer circunstância». A decisão poderá ser tomada com base, simplesmente, na crua natureza do direito da liberdade individual?