Por Sara Teotónio Dinis

A crónica da semana passada [1] terminou com uma referência à noção de liberdade individual. Parto desse conceito, para introduzir o outro grande ponto crítico da Bioética — o início de vida.

Quis introduzir este segundo grande tema com o vídeo do testemunho do casal Lauxs, por ilustrar uma vontade contrária à mais mencionada aquando esta discussão específica — o aborto.

Na perspectiva de verem nascer o seu filho com graves problemas de saúde e com a noção de que muito provavelmente iriam vê-lo morrer nos seus primeiros dias de vida, este casal decidiu, ainda assim, levar a gravidez até ao fim. Não obstante a discussão do início de vida, o pequeno Thomas Lauxs nasce, e são-lhes prestados cuidados de conforto para que não sofra — mas quem garante que não terá sofrido?

O início da vida humana é um aspecto muito delicado e frágil na Bioética, dado que não há um consenso dentro da comunidade científica sobre qual o momento a partir do qual se considera ter início a vida dum novo ser humano — uns advogam o momento da concepção, outros o momento do nascimento, e outros consideram que esse momento reside em determinada semana de gestação. Certo é que, caso nada se atente contra a gravidez que acontece, nove meses após a concepção, nasce um bebé.

No caso do início de vida, o médico tem um problema em mãos — dentro dum só corpo, tem a seu cargo dois «doentes». Os princípios acima transcritos são, à partida, tidos em conta a duplicar — o médico deverá, assim, agir em prol da saúde de ambos, mantendo a integridade de ambos. E desde já se torna necessário distinguir as coisas — a interrupção voluntária da gravidez e a interrupção médica da gravidez. Sob o ponto de vista legal, desde 2007, é possível que a mulher interrompa voluntariamente a sua gravidez até às dez semanas de gestação, por opção — «porque sim» é um motivo válido. A mesma lei, Lei n.º 16/2007 [2], legitima a interrupção médica da gravidez, quer como «único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida», quer quando «houver seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita», sendo que neste caso o prazo é alargado até às 24 semanas, «excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo». Também é contemplado o caso da gravidez que resulte de «crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez».

No caso da interrupção voluntária da gravidez, estamos perante uma questão completamente diferente da do suicídio assistido — não só pela óbvia diferença entre ainda não ter nascido para viver, e já ter vivido o suficiente para querer morrer antes de falecer em sofrimento, mas também pela manifestação da vontade do próprio. No caso do fim de vida, o próprio quer ter uma palavra a dizer; e pode fazê-lo, porque essa oportunidade lhe é concedida. No caso do início de vida, permitiu-se pactuar com a possibilidade de nunca dar essa possibilidade a quem aí viria.

O argumento mais esgrimido foi o da vontade da mulher, e o da sua liberdade — «a mulher deve ter o direito a decidir o seu futuro reprodutivo», «a mulher deve ser dona do seu corpo». E a liberdade de quem já foi gerado e está a desenvolver-se no ventre materno? E o corpo daquele feto, que, sim, ainda não sabe o que é ser gente, mas irá nascer, se o deixarem?

E a mãe que não quer aquela criança? Bem, ela tem soluções — dar o bebé para adopção é uma delas. Mas a mais fácil de todas é proteger-se da gravidez indesejada, com métodos que estão disponíveis gratuitamente, na unidade de saúde mais próxima.

Tanto neste caso, como no abordado na semana passada [1], não temos todas as respostas; e as que temos não são absolutas. A discussão é sempre profícua, após a legislação (no caso do aborto), ou mesmo sem ela (no caso do suicídio assistido). Nalguns casos, as posições não serão fáceis de tomar.  Mas a reflexão de cada um, como médico, jurista e, acima de tudo, como cidadão, é imperativa.