Por Hugo Pinto de Abreu


A avaliação do «regime de austeridade» a que Portugal foi sujeito desde 2010, com os sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento [1], e de forma mais intensa durante a vigência do Memorando de Políticas Económicas e Financeiras (2011–2014) [2] com o Fundo Monetário Internacional [3], a Comissão Europeia [4] e o Banco Central Europeu [5], que ainda se faz sentir, teve, como é hoje claro para todos quantos conheçam a situação portuguesa (e, mutatis mutandi, grega, espanhola e italiana), um grande custo a nível de sofrimento humano, de coesão social e de estabilidade política e institucional.

A constatação destes custos leva a que a defesa da austeridade se faça pela via da inevitabilidade: da inevitabilidade económico-financeira; e, talvez o argumento mais inteligente, da inevitabilidade política de carácter contextual.

Esta publicação pretende ser a primeira duma série sobre a primeira questão, isto é, sobre a inevitabilidade económico-financeira da austeridade. Vamos explorar artigos científicos que nos ajudem, em suma, a fazer uma análise rigorosa sobre a política de austeridade.

O artigo com que iniciamos esta série é da autoria de Huixin Bin, do International Economics Analysis Department do Banco do Canadá, foi publicado em 2012 na European Economic Review [6] (volume 56, número 3, páginas 389–410), e intitula-se «Sovereign default risk premia, fiscal limits, and fiscal policy» [7].

Uma interessante resenha histórica sobre alguns dos eventos de crédito soberano dos últimos anos (página 396) dá-nos a entender a magnitude absoluta e relativa dalgumas destas crises, como a da Rússia em 1998 — incumprimento nominal de 37 % da dívida pública, cerca de 20 % em termos reais —, ou da Argentina em 2001 — incumprimento nominal de 57 %, 41 % em termos reais.

O corpo do artigo é extremamente técnico e procura explicitar os mecanismos de tomada de decisão dos agentes públicos e privados. Todavia, o ponto mais interessante é a modelação (páginas 404–408) duma série de indicadores (consumo, taxa de juro, probabilidade de incumprimento soberano, dívida, etc.) para dois cenários diferentes: reforma fiscal de longo-prazo versus medidas de austeridade de curto prazo. Nas palavras do autor, «estas duas experiências sublinham que as medidas de austeridade fiscal que visam equilibrar o orçamento do estado no curto prazo, infelizmente, podem não ser capazes de conter o prémio de risco de incumprimento, mesmo com cortes substanciais […]. Por outro lado, um plano de reforma fiscal de longo prazo, se alterar as expectativas do mercado de forma credível sobre as políticas fiscais no futuro, pode ser capaz de aliviar prémios de risco que estejam a subir rapidamente» (página 408).