Por Gustavo Martins-Coelho

Hoje, pretendo abordar a questão da confidencialidade na relação entre o médico e o seu doente, partindo duma conferência sobre o tema [1], proferida pelo Professor Doutor André Dias Pereira [2], da Universidade de Coimbra [3].

A confidencialidade é um valor fundamental da relação entre o médico e o doente, cuja centralidade para o sucesso dessa relação já era reconhecida na Grécia Antiga, tendo em conta a sua inclusão no Juramento de Hipócrates [4], que todos os médicos fazem, antes de iniciarem a sua vida profissional activa. A razão é simples: para poder diagnosticar e tratar o doente, o médico necessita de que este lhe transmita informação, mais ou menos íntima, a qual o doente só se sente confortável em partilhar com o médico, se tiver a plena confiança de que este não a utilizará para outro fim, que não o inicialmente exposto: diagnosticar e tratar.

A confidencialidade na relação entre o médico e o doente, inserida num contexto mais amplo, de direito à reserva da vida privada de cada ser humano, é inspirada por vários documentos internacionais, entre os quais a Declaração Universal dos Direitos do Homem [5] e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos [6], ambos produzidos sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU) [7]. Outras entidades internacionais, com ligação à ONU, também publicaram documentos que incluem a questão da confidencialidade: da Unesco [8], merecem atenção a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem [9], a Declaração Internacional sobre Dados Genéticos Humanos [10] e a Declaração sobre Normas Universais em Bioética [11]; por sua vez, a Organização Mundial da Saúde [12] produziu a Convenção sobre os Direitos da Criança [13] e a Declaração sobre a Promoção dos Direitos dos Doentes.

Uma outra entidade com acção mundial que tem uma intervenção influente em matérias como a ética e o direito médicos é a Associação Médica Mundial [14], a qual é responsável por três documentos, que englobam a questão da confidencialidade: a Declaração de Helsínquia [15]; a Declaração de Lisboa [16]; e a Declaração de Budapeste [17], esta última especificamente dedicada à confidencialidade e à defesa do doente.

O Direito europeu, que tanta influência tem na nossa saúde, como vimos há uns meses [18], também aborda a questão da confidencialidade em vários documentos aprovados pelo Conselho da Europa [19]: a Convenção Europeia dos Direitos do Homem [20]; a Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina [21]; a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal [22]; e duas Recomendações: uma sobre as bases de dados médicas automatizadas e outra sobre a protecção dos dados médicos. A União Europeia [23] também tem a sua própria legislação, nesta matéria: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia [24] e uma directiva do Parlamento Europeu [25], sobre o tratamento e a livre circulação dos dados pessoais.

Passando finalmente ao enquadramento legal do nosso País, começamos directamente com o artigo 26.º da nossa Constituição, que consagra o direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. A inclusão deste direito na Constituição é importante, porque, como diz o Dicionário de Bioética [26], o sigilo é uma condição necessária à realização das relações interpessoais em que a intimidade entra em jogo, incluindo a relação entre o médico e o doente, na qual este expõe a sua intimidade perante aquele, a fim de receber o auxílio médico de que necessita. O direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar consubstancia-se em dois direitos menores: o direito do indivíduo a impedir o acesso de terceiros a informações sobre sua a vida privada; e a proibição de divulgar as informações sobre a vida privada de outrem.

Feita que está a introdução ao tema da confidencialidade na relação entre o médico e o doente, para a semana, retomaremos o assunto, prosseguindo na análise do quadro legal português aplicável a esta questão.