Por Gustavo Martins-Coelho

Quando se fala de segredo médico [1], colocam-se três questões práticas: o que deve ser objecto de segredo? quem está obrigado a guardar segredo? e quando é aceitável quebrar o segredo?

É às duas últimas questões que pretendo responder hoje, depois de ter abordado a primeira na crónica da semana passada [2].

Claro está, os médicos estão obrigados a guardar segredo — por isso se lhe chama segredo médico! Mas não são só estes profissionais que estão obrigados ao segredo médico. Grosso modo, podemos afirmar, sem grande erro, que todos os profissionais que lidam, directa ou indirectamente, com doentes estão obrigados ao segredo médico. O Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas [3] e o seu Código Deontológico [4] obrigam todos os dentistas a guardar segredo, exactamente como sucede com os médicos. Os enfermeiros também estão obrigados ao sigilo pelo Estatuto [5] da sua Ordem [6]. O mesmo é verdade para os farmacêuticos [7]. Os terapeutas não convencionais — isto é, os praticantes de acupunctura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropraxia — são obrigados pela lei que regulamenta a sua profissão também a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais e a guardar sigilo. De igual forma, os técnicos que, embora não sendo profissionais de saúde, façam o tratamento dos dados dos doentes estão também obrigados ao sigilo. Somado a isto tudo, há o Estatuto Hospitalar [8], que obriga todo o pessoal hospitalar a guardar segredo de ofício relativamente aos factos de que tenha conhecimento no exercício das suas funções, nos mesmos termos do pessoal médico: portanto, se dúvidas houvesse, além dos médicos, dos médicos dentistas, dos enfermeiros e dos farmacêuticos, também os auxiliares de enfermagem, os analistas, os técnicos de farmácia, de radiologia, de ecografia, de reabilitação, os secretários, os motoristas e os empregados de limpeza — e até os estudantes ou formandos — estão obrigados ao sigilo.

Passando então à questão da quebra do segredo, existem fundamentalmente seis motivos, pelos quais é aceitável quebrar o segredo médico: o consentimento do doente e o consentimento presumido; o direito de necessidade; a cobrança de honorários; as autorizações legais; e o princípio da prevalência do interesse preponderante.

Começando pelo consentimento, é bastante óbvio que, se o doente autorizar o médico a divulgar a informação abrangida pelo segredo, deixa de existir qualquer impedimento a essa divulgação. A única excepção é se o segredo envolver terceiros, que podem não querer ver a sua vida privada devassada: nesse caso, o médico mantém-se obrigado ao segredo, se a sua revelação colocar em causa direitos fundamentais desses terceiros.

O consentimento presumido é um pouco mais complexo. Por vezes, o interessado — ou o seu representante legal — não pode pronunciar-se, gerando uma situação em que se presume que ele autorizaria a acção do médico. O consentimento presume-se, por exemplo:

  • No caso da vítima de acidente, que chega inconsciente ao hospital, sendo preciso informar a família;
  • Em caso de falecimento, quando as disputas entre os herdeiros apenas possam ser resolvidas com recurso a informação que esteja na posse exclusiva do médico;
  • No caso dos familiares duma alegada vítima de negligência médica pretenderem analisar o processo clínico, para fundamentarem uma acção judicial;
  • Quando for necessário quebrar o segredo, para a defesa da honra, da dignidade ou dos legítimos interesses do doente.

Presume-se também o consentimento do doente, quando o seu estado clínico requeira o envio a um especialista ou a hospitalização, caso em que o médico assistente faculta a informação necessária, para que haja boa continuidade de cuidados entre os diversos profissionais. Neste caso, fala-se de segredo partilhado.

Finalmente, presume-se o consentimento do doente para a transferência do seu ficheiro clínico, quando o seu médico assistente cessa a actividade e é substituído por um novo médico; se o doente não quiser que esta transferência de informação ocorra, deve comunicá-lo expressamente.

Falta explicar os quatro últimos motivos para quebrar o segredo médico, mas esta crónica já vai longa, pelo que talvez seja melhor deixá-los para a semana.