Por Gustavo Martins-Coelho

Como disse na semana passada [1], há seis motivos que legitimam a quebra do segredo médico: o consentimento do doente e o consentimento presumido; o direito de necessidade; a cobrança de honorários; as autorizações legais; e o princípio da prevalência do interesse preponderante. Os dois primeiros — o consentimento expresso do doente e o seu consentimento presumido — já foram desenvolvidos semana passada, pelo que, nesta sexta e última crónica sobre a confidencialidade na relação entre o médico e o doente [2], pretendo concluir a explicação dos restantes quatro.

Comecemos, então, pelo direito de necessidade. Este direito consiste em sacrificar um direito a um outro de superior interesse. O direito de necessidade aplica-se, por exemplo:

  • Quando haja perigo fundamentado de repetição de crimes graves, ou quando a quebra do segredo seja necessária, para evitar a condenação dum inocente;
  • Quando a situação do doente implique perigo de contágio para um familiar que com ele coabite, ou para a segurança dos restantes cidadãos;
  • Ou para a salvaguarda da honra, da dignidade ou dos legítimos interesses do médico, por exemplo, quando um doente mover um processo contra este.

Mas não se pense que, porque o médico está dispensado de guardar segredo, quando a situação do doente implique perigo de contágio para um familiar que com ele coabite, tal significa que a confidencialidade, por exemplo, duma doença de transmissão sexual deixa de existir! É obrigação do médico persuadir o doente, por todos os meios ao seu alcance, da importância dele mesmo partilhar o diagnóstico com o seu cônjuge; a quebra do sigilo apenas é justificável em situações limite excepcionais.

Quanto à cobrança de honorários, em princípio, o médico não pode quebrar o segredo profissional a que está vinculado, como meio de cobrança de honorários. A excepção é se outra forma não existir de fazer valer o seu direito, no âmbito dum litígio referente ao pagamento de honorários; e só com o parecer favorável do bastonário da Ordem dos Médicos se pode dispensar o médico do segredo.

Passemos, então, às autorizações legais. O interesse social [3], que exige o segredo médico em geral, requer a sua revelação em determinados casos, sendo a saúde pública um desses exemplos: os médicos que, no exercício da sua profissão, tenham conhecimento ou suspeita de doença contagiosa devem comunicá-la à autoridade de saúde da área. Devem também os médicos participar as doenças transmissíveis que obrigam ao afastamento temporário da frequência escolar dos alunos, dos professores e do pessoal administrativo e auxiliar. Os médicos têm também a obrigação de fornecer todas as informações pertinentes aos tribunais do trabalho, no âmbito dos acidentes de trabalho. Finalmente, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde pode requisitar quaisquer processos e documentos, designadamente os processos clínicos, que entenda necessários à prossecução das suas funções — estando, naturalmente, obrigada a guardar sigilo sobre as informações assim recolhidas.

Termino com o princípio da prevalência do interesse preponderante. O médico tem o direito e o dever de recusar prestar depoimento, visto que a administração da justiça não justifica, por si só, a quebra do segredo médico. Naturalmente, a recusa em depor não faz sentido, se o doente der o seu consentimento. Mas disso já falámos na semana passada [1]. O que releva para este efeito é que, mesmo que o doente não autorize a quebra do segredo e o médico invoque esse facto para se recusar a depor, o tribunal de instância superior, após ponderação e consulta da Ordem dos Médicos, poderá obrigar o médico a depor, se esse depoimento for imprescindível para a descoberta da verdade, se se tratar dum crime grave e se os bens jurídicos a proteger forem superiores ao direito à reserva da intimidade da vida privada.

Concluo, assim, esta série de crónicas sobre a confidencialidade na relação entre o médico e o doente [2], esperando que tenha ficado claro que a mesma é importante, qual o motivo dessa importância, qual a protecção legal que lhe é dada em Portugal [4, 5] e internacionalmente [6], e quais as raras situações em que é lícito quebrar este dever de confidencialidade [1].