Por Gustavo Martins-Coelho

Tal como anunciei no meu último artigo [1], tenho-me dedicado a ler os estatutos do Partido Socialista [2]; e prometi partilhar aqui as minhas notas de leitura. Como sou uma pessoa que cumpre as promessas que faz, aqui fica a primeira leva dessas notas.

Comecemos pelas tendências. «Não é admitida a organização autónoma de tendências» no Partido Socialista (número 2 do artigo 2.º [2]). Porém, aparentemente, é encorajada a existência de organizações autónomas: a Juventude Socialista (artigo 83.º [2]), os trabalhadores e sindicalistas socialistas (artigo 84.º [2]) e os autarcas socialistas — com direito a associação nacional (artigo 85.º [2]); bem como a existência dum departamento só para mulheres (artigo 80.º [2]). Confesso que não percebo a diferença entre o conceito de «organização autónoma de tendências» — interdita — e a existência de «organizações autónomas» — prevista nos estatutos. Será, provavelmente, uma limitação do meu entendimento, ainda mais agravada quando me explicaram que a Juventude Socialista serve para promover as visões e a agenda política próprias dos jovens, que nem sempre se revêem nas perspectivas e na agenda dos mais velhos. Agradeço a quem souber iluminar-me em que medida isto não é uma «tendência autónoma».

Um pouco mais à frente, no artigo 8.º [2], surge a figura do simpatizante, criada expressamente para as eleições primárias que o António José Seguro achou que seriam uma boa ideia e sobre as quais me pronunciei em tempo oportuno [3]. Mas permito-me elaborar sobre algumas ideias que expus, na altura, a respeito do papel do simpatizante. O simpatizante está para o Partido Socialista, como o católico não praticante está para a Igreja de Roma: a Igreja Católica tem os seus crentes praticantes e os não praticantes; o Partido Socialista quer ter os seus militantes (os praticantes) e os seus simpatizantes (os não praticantes). O problema é que a religião não vem em fascículos: ou acreditamos nos dogmas da Igreja Católica, cumprimos os seus preceitos e recebemos os seus sacramentos, ou não somos católicos. Podemos ser religiosos, ter fé em em Deus, ser cristãos — mas não somos católicos, demos as voltas que dermos. Com o simpatizante, passa-se a mesma coisa: se quer ter uma palavra a dizer na condução do destino do País, pode e deve usar as ferramentas à sua disposição, que são muitas [4], para o fazer; simpatizar com um partido não é uma delas. Já simpatizar com um clube desportivo não me parece mal, mas a política não é futebol, por muito que muitos a tratem como se fosse. Num partido político, ou se está envolvido na reflexão ideológica e na construção de propostas, ou não se está (eu recomendo vivamente a primeira opção [4]).

Ler um artigo sobre direitos, em qualquer estatuto ou regulamento, é um exercício, no mínimo, divertido. Temos sempre tantos direitos; e exercemos tão poucos — porque desconhecemos metade deles e porque se levantam todo o tipo de obstáculos ao exercício de metade dos que conhecemos!

O artigo 10.º [2] traz-nos um pouco dessa diversão. Segundo ele, qualquer militante pode ser eleito para os órgãos do Partido. Isso seria verdade, se houvesse canais de comunicação eficazes, se houvesse um calendário eleitoral transparente, divulgado por todos os militantes, que definisse um prazo alargado para a mobilização e a organização de listas, e se existissem condições para que os militantes pudessem interagir e conhecer-se — politicamente falando —, de forma a que todo esse processo fosse facilitado e, como já disse, transparente. Na prática, contudo, nem todos os militantes têm o direito a ser eleitos para os órgãos do Partido, porque, pura e simplesmente, todo o processo eleitoral decorre de forma quase conspirativa, em jantares de conjurados, que contam espingardas e procuram inferir de quantas o inimigo dispõe. Raramente se fala de política, nos partidos políticos.

Segundo o mesmo artigo [2], o militante tem também o direito a «[e]xprimir livremente a sua opinião a todos os níveis da organização do Partido e apresentar, aos respetivos órgãos, críticas, sugestões e propostas sobre a organização, a orientação e a atividade do Partido». Eu nem sequer sei aonde posso dirigir-me, para apresentar críticas, sugestões e propostas ao presidente da minha secção! Nunca, jamais, fui convocado para uma reunião de militantes da minha secção, onde pudesse conhecer os meus camaradas, as suas opiniões políticas, onde tivesse lugar um debate capaz de conduzir a um consenso e a uma tomada de posição sobre assuntos de âmbito local, regional ou nacional. O pensamento do Partido faz-se longe de mim. A minha interacção com o Partido faz-se por contacto pessoal com meia dúzia de militantes. Existe um endereço de correio electrónico da secção, mas nunca tentei usá-lo — confesso. Nem sinto curiosidade: essa desapareceu, quando a minha ficha de inscrição demorou cinco anos a ser aprovada… Existiu um Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal, com grupos de trabalho [5]. Foi talvez a iniciativa mais próxima do que me parece ser o fundamento da existência dum partido político que vi acontecer.

Se os direitos são divertidos, os deveres são elucidativos. Deixo-os para o próximo artigo.