Nota do editor: este artigo é um resumo do texto de Ronald Janssen, publicado no «Social Europe» [1]


Os economistas gostam de advertir para os efeitos negativos das políticas destinadas a controlar as forças de mercado sobre a economia e o emprego, transformando a política liberal como a melhor política social possível. Um excelente exemplo desta retórica é a discussão sobre o salário mínimo: o argumento padrão é o de que o salário mínimo elimina os empregos que requerem menores qualificações, deixando os trabalhadores menos qualificados efectivamente fora do mercado de trabalho.

A realidade alemã após a introdução dum salário mínimo nacional em 2015 contradiz os economistas. Após o anúncio da medida, as previsões dos institutos económicos alemães consistiam na eliminação de 200.000 empregos e no aumento do desemprego. O que aconteceu de facto foi a redução do desemprego de 3 milhões para 2,7 milhões de desempregados nos primeiros seis meses após a introdução do salário mínimo. A tendência do ano anterior era já de queda do desemprego, mas o ritmo acelerou após a introdução do salário mínimo.

Além disso, além dos números absolutos, a qualidade do emprego também melhorou. Os mini-jobs estão em queda e a ser substituídos por empregos regulares, com salários regulares e contribuições para a segurança social, em particular nos sectores que empregam mais trabalhadores com poucas qualificações e baixos salários. O ritmo de criação de empregos regulares nestes sectores também acelerou após a introdução do salário mínimo.

Em suma, o efeito do salário mínimo na Alemanha não foi destruir empregos, mas antes forçar os empregadores a oferecer empregos regulares, cobertos pela segurança social e com salários iguais ou superiores ao salário mínimo, confirmando o que os sindicatos dizem há muitos anos: a flexibilidade no mercado de trabalho não cria novos empregos; antes permite aos empregadores transformar os empregos regulares existentes em empregos precários e mal pagos.

De forma igualmente positiva, o salário mínimo provocou um aumento global dos salários em cerca de 0,5–1% e contribuiu para a redução da desigualdade: na Alemanha de Leste, onde se concentram os trabalhadores com menos qualificações, os salários aumentaram 6–9% para estes, enquanto os salários dos trabalhadores com cargos de gestão ou altamente diferenciados apenas aumentaram 3%. Além disso, os salários aumentaram, em média, mais na Alemanha de Leste do que na Alemanha Ocidental, permitindo reforçar a coesão territorial do país.

Claro que se pode argumentar que a criação de empregos está relacionada com o ciclo económico positivo e não com o salário mínimo. Porém, ainda que a Alemanha esteja a recuperar a um ritmo superior ao de outros países da zona euro, esse crescimento é, na verdade, bastante modesto e comparável entre 2014 (sem salário mínimo) e 2015 (com salário mínimo). Portanto, se a actividade económica se expande em 2015 de forma semelhante a 2014 e o desemprego desce mais rapidamente, apesar da introdução do salário mínimo, não é certamente o ciclo económico que mascara o efeito do salário mínimo.

A Europa precisa de repensar a sua posição. Durante o semestre europeu, a Comissão continua a alertar os países para os efeitos negativos do salário mínimo, em linha com a ortodoxia económica. Tais avisos parecem desprovidos de sentido, olhando para a experiência alemã. A introdução dum salário mínimo bastante elevado (€8,50/hora, o que representa metade do salário mediano alemão!) resultou num aumento global dos salários, em aumentos consideráveis dos salários mais baixos e na substituição dos mini-jobs por empregos regulares, sem fazer desacelerar a criação de emprego e até acelerando a tendência de redução do desemprego.

Os economistas estão errados. A Comissão Europeia tem de acordar para a vida.