Por Clube de Política do Porto


Reunido no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, no dia 23 de Julho de 2016, o Clube de Política do Porto declara:

1) A definição, no âmbito da reforma, do papel dos Serviços de Saúde Pública, «enquanto gestão, coordenação técnica, execução e acompanhamento dos processos de planeamento em saúde, aos níveis nacional, regional e local» revela-se uma perspectiva redutora desse mesmo papel;

2) Uma definição adequada deve compreender as diversas dimensões da intervenção da saúde pública, nomeadamente:

a) monitorizar o estado de saúde, no sentido de identificar e dar resposta a problemas de saúde comunitários;

b) diagnosticar e investigar problemas e perigos de saúde na comunidade;

c) informar, educar e capacitar a população em matérias de saúde;

d) mobilizar a acção e parcerias comunitárias para identificar e dar resposta a problemas de saúde;

e) desenvolver planos e políticas que sustentem os esforços de saúde individuais e comunitários;

f) elaborar e aplicar legislação que proteja a saúde e garanta a segurança;

g) promover o acesso aos serviços de saúde necessários e assegurar a provisão de cuidados médicos de outro modo inacessíveis;

h) mobilizar os profissionais de saúde necessários;

i) avaliar a eficiência, a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde;

j) procurar novas perspectivas e soluções inovadoras para os problemas de saúde;

3) As recomendações elencadas devem ser mais específicas, na óptica da sua operacionalização;

4) O plano da reforma deve contemplar um cronograma indicativo, com a identificação de marcos temporais objectivos e transparentes;

5) O documento deve ser reformulado na sua forma, de modo a permitir a identificação clara dos objectivos da reforma, das estratégias a pôr em prática (governança, estratégia e planeamento; determinantes da saúde e estudos de impacte na saúde; promoção da saúde, prevenção e gestão da doença) e dos recursos necessários à execução dessas estratégias (liderança, sistemas de informação, contratualização e acreditação; quadro normativo; profissionais de saúde pública, investigação e formação);

6) A reforma da saúde pública deve ser abrangente e inclusiva de todas as classes profissionais envolvidas na prática da mesma;

7) É necessária a elaboração de um estudo previsional, a dez anos, das necessidades de profissionais de saúde pública, médicos e não médicos, bem como o ajuste das capacidades formativas e do quadro de pessoal à necessidade estimada;

8) A reforma da saúde pública deve contemplar explicitamente uma mudança de paradigma no seu modelo de intervenção, em matéria de segurança alimentar, associando às tradicionais funções do modelo sanitarista a gestão da transição nutricional e a promoção da alimentação saudável;

9) Um dos eixos da reforma de saúde pública deve passar pela revisão e reforço da vigilância epidemiológica e entomológica e dos planos de contingência;

10) O Programa de Prevenção e Gestão da Doença Crónica deve ser devidamente enquadrado pela reforma em curso;

11) O eixo da reforma referente a «Profissionais de Saúde Pública, Investigação e Formação» deve contemplar a articulação, a cooperação e a interligação, de forma estruturada e sistemática, entre as universidades e os institutos de investigação e os serviços de saúde pública locais, regionais e nacionais, no quadro do Plano Nacional de Saúde;

12) A área de influência dos serviços locais de saúde pública deve corresponder preferencialmente à área geográfica das NUTS 3;

13) Os gabinetes de comunicação devem incluir profissionais especializados na área;

14) A avaliação de impacto em saúde deve ser o instrumento de avaliação das externalidades em matéria de saúde pública, a ser realizada por profissionais com a formação adequada;

15) O eixo «Promoção da Saúde, Prevenção e Gestão da Doença» deve explicitar uma estratégia de efectivo envolvimento e participação dos serviços de saúde pública no planeamento educativo de cada escola;

Porto, 23 de Julho de 2016

Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Isabel Magalhães da Costa, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre a reforma da saúde pública focada em serviços locais. Leia a declaração completa [1].

Gostaria de participar nas reuniões do Clube de Política do Porto? Preencha o formulário [2] e será informado/a da próxima!