Por Clube de Política do Porto


Reunido no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, no dia 2 de Setembro de 2016, o Clube de Política do Porto declara:

1) A estratégia nacional para as florestas deve conter, de forma explícita, o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Código de Boas Práticas de Recuperação de Áreas Ardidas.

2) O cadastro florestal deve ser completado no prazo de dois anos, e processar-se do seguinte modo:

a) A iniciativa de cadastro florestal dever ser publicitada no âmbito nacional, com explicitação da sua obrigatoriedade;

b) Deve ser criado um registo municipal, cabendo aos proprietários as diligências tendo em vista a constituição de prova de propriedade dos terrenos florestais;

c) Com base na agregação dos registos municipais, deve ser criado um registo nacional informatizado;

d) Findo o prazo de aferição dos proprietários dos terrenos florestais, os que tenham certidão negativa passam para a esfera de dominialidade estatal;

e) Os terrenos florestais visados na alínea anterior têm como destino a sua venda.

3) A determinação das taxas de tributação a aplicar em sede de IMI deve ser efectuada com base no risco de incêndio decorrente do tipo de utilização do terreno florestal.

4A) Anualmente, deve ser divulgado no sítio do Instituto para a Conservação da Natureza e das Florestas um relatório de acompanhamento e avaliação do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios.

4B) Os dados estatísticos produzidos sobre as florestas, nomeadamente os do inventário florestal nacional, devem ser disponibilizados publicamente, no sítio do Instituto Nacional de Estatística.

5) O incremento do número de efectivos profissionalizados deve assegurar ao serviço nacional de bombeiros uma capacidade de resposta suficiente, reservando um papel de índole complementar aos serviços de voluntários, invertendo a realidade actual.

6) As estratégias definidas no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios devem levar em conta a realidade demográfica e a dinâmica de ocupação territorial.

7) Não se justifica criar uma base de dados de «indivíduos de ‘perfil desviante’ ou com comportamentos de risco».

Porto, 2 de Setembro de 2016

Gustavo Martins-Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Isabel Magalhães da Costa, Luís Oliveira Barros, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre a defesa da floresta contra incêndios. Leia a declaração completa [1].

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