Nota do editor: este artigo é um resumo do texto de Rui Lourenço, publicado no «Mirar a Saúde» [1]


Mark Zuckerberg e a sua esposa, Priscilla Chan, anunciaram um investimento de três mil milhões de dólares americanos ao longo dos próximos dez anos no combate contra todas as doenças [2], promessa que se junta à de doar 99% do valor do Facebook para acções sociais e de saúde [3]. Outros milionários têm feito promessas semelhantes, envolvendo a doação de parte das suas fortunas para causas sociais e em particular para a saúde. Mas serão estas ofertas positivas para saúde dos cidadãos e para o bem comum?

Para além de três mil milhões de dólares dificilmente chegarem para combater todas as doenças e dos benefícios publicitários, o casal decidiu gerir os fundos através duma LLC (limited liability company) [4] e não duma fundação. A LLC está sujeita a menos regras do que uma fundação sem fins lucrativos, exigindo uma menor divulgação de documentos fiscais públicos, permitindo o investimento em empresas com fins lucrativos e a realização de manobras de lóbi, para pressionar, por exemplo, por mudanças nas leis. Em suma, a LLC permite que os seus acionistas fiquem completamente livres para fazer o que quiserem com seu dinheiro [5].

Por outro lado, o filantrocapitalismo transfere a riqueza pessoal para uma entidade, permitindo aos doadores evitar impostos, o que reduz a receita fiscal dos Estados, que poderia ser dirigida para objectivos sociais. Os filantrocapitalistas acabam a receber uma espécie de apoio para as suas actividades filantrópicas e até para as suas iniciativas empresariais, na medida em que podem ser clientes de si mesmos e estimular receitas das empresas rentáveis.

A aceitação acrítica do filantrocapitalismo permite que figuras de sucesso empresarial [6, 7, 8, 9] apareçam aos olhos dos cidadãos com autoridade moral (sustentada na sua eficiência empresarial, inovação e ganhos financeiros) para promoverem acções na área da saúde, sem terem demonstrado qualquer capacidade ou experiência nessa área e passando a poder influenciar a tomada de decisões de instituições como a Organização Mundial de Saúde segundo as suas próprias agendas [10, 11]. Além disso, o filantrocapitalismo protege os doadores das críticas sobre a forma como construíram as suas fortunas, as práticas laborais que aplicam nas suas empresas e a sua conduta em relação à legislação que não corresponde aos seus interesses particulares [12, 13].