Por Clube de Política do Porto


Reunido no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, no dia 25 de Fevereiro de 2017, o Clube de Política do Porto declara:

1) A Lei de Bases do Sistema Educativo deve ser alterada, de forma a remover do n.º 4 do artigo 48.º a obrigatoriedade de integrarem os representantes de professores, alunos e pessoal não docente nos órgãos próprios de direcção de cada estabelecimento ou grupo de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

2) Os critérios que presidem à constituição de agrupamentos de escolas devem considerar, além da dimensão dos estabelecimentos a agrupar,  a existência de projectos pedagógicos comuns, a construção de percursos escolares coerentes e integrados, a articulação curricular entre níveis e ciclos educativos, a eficiência da gestão do pessoal e dos recursos pedagógicos e materiais, a proximidade geográfica dos estabelecimentos, as eventuais necessidades de reorganização da rede educativa e a dimensão equilibrada e racional dos agrupamentos a constituir, não sendo por isso racional estabelecer, como pretende o PCP no n.º 3 do artigo 2.º do seu projecto de lei n.º 363/XIII-2.ª, um limite mínimo de turmas, abaixo do qual os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º CEB são obrigatória e cegamente  agrupados entre si ou com escolas dos 2.º e 3.º CEB, sem outras considerações.

3) Os órgãos de direcção e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem ser os seguintes: conselho directivo, conselho executivo, conselho pedagógico e conselho administrativo.

4A) Deve ser encorajada a constituição de associações de estudantes e de associações de pais em todos os estabelecimentos ou grupos de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

4B) As deliberações do conselho directivo devem ser precedidas de audição da associação de estudantes, da assembleia de delegados de turma, da associação de pais e encarregados de educação, da associação de antigos alunos, no caso desta se encontrar constituída, das autarquias e dos demais serviços de utilidade pública da comunidade em todos os estabelecimentos ou grupos de estabelecimentos dos ensinos básico e secundário.

5) A nomeação para o cargo de presidente do conselho directivo deve ser feita pela Direcção de Serviços competente da Dgeste, através de concurso público, preferencialmente dirigido aos professores da escola.

6) O conselho directivo deve integrar os presidentes dos restantes órgãos de gestão, o coordenador de cada nível de ensino pré-escolar e secundário e de cada ciclo do ensino básico e o coordenador de cada departamento curricular.

7) O presidente do conselho directivo deve presidir, por inerência, ao conselho executivo.

8) Os membros do conselho executivo devem ser nomeados pelo seu presidente e merecer a sua confiança.

9) A competência atribuída pela alínea k) do artigo 4.º do projecto de lei n.º 363/XIII-2.ª ao conselho directivo deve ser transferida para o conselho executivo.

10) O quadro de pessoal de cada agrupamento escolar deve prever a existência dum gabinete técnico de assessoria e secretariado aos órgãos de direcção e gestão, segundo o rácio de 2–5 vagas por cada 500 alunos.

11) «Assinar o expediente» (n.º 3 do artigo 14.º do projecto de lei n.º 363/XIII-2.ª) é uma competência demasiado vaga e insuficiente a atribuir ao presidente do conselho executivo, devendo ser substituída por: «Acompanhar os actos do expediente e despachá-lo.»

12) O título do artigo 15.º do projecto de lei n.º 363/XIII-2.ª deve ser alterado para «Comissão de cursos de funcionamento nocturno».

13) A alínea a) do artigo 21.º do projecto de lei n.º 363/XIII-2.ª deve prever, como competência do conselho pedagógico, a eleição da mesa, composta por um presidente e dois secretários, à qual deve competir a coordenação dos trabalhos do conselho.

Siglas e acrónimos:

CEB — Ciclo do Ensino Básico
PCP — Partido Comunista Português
Dgeste — Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Porto, 25 de Fevereiro de 2017

Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Isabel Magalhães da Costa, Luís Renato Figueiredo, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre a gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Leia a declaração completa [1].

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