Por Clube de Política do Porto


Reunido no Story Board Café, no Porto, no dia 17 de Março de 2017, em sessão especial aberta ao público, associada ao II Festival Feminista do Porto, o Clube de Política do Porto,

Considerando que:

A1) O projecto de lei n.º 430/XIII não apresenta na sua exposição de motivos uma justificação para as discrepâncias salariais entre homens e mulheres;

A2) As definições de discriminação directa e indirecta são vagas e pouco específicas;

B) A ausência ou insuficiência de informação disponível sobre os níveis de retribuição dos trabalhadores que executam trabalho igual ou de valor igual constituem importantes factores que contribuem para a persistência de desigualdades salariais entre mulheres e homens;

C) A implementação de medidas de transparência é insuficiente para a eliminação das desigualdades salariais;

D1) A realização de auditorias promove a transparência nas remunerações dos trabalhadores;

D2) O artigo 31.º-B do projecto de lei n.º 430/XIII atribui ao empregador a obrigatoriedade de promover auditorias;

Declara:

1) O enquadramento teórico dos projectos de lei deve clarificar os conceitos, de modo a ser mais inclusivo para a leitura e interpretação por qualquer cidadão.

2) É crucial realizar estudos sobre os níveis de retribuição dos trabalhadores que executam trabalho igual ou de valor igual e disponibilizar os respectivos resultados, assim como valer-se dos dados mais actualizados.

3) Além das medidas propostas no projecto de lei n.º 430/XIII, devem ser também introduzidas medidas complementares que clarifiquem e efectivem as medidas constantes do projecto de lei.

4) As entidades responsáveis pela execução das auditorias previstas no projecto de lei n.º 430/XIII devem ser o mais isentas possível, de modo a eliminar qualquer enviesamento de resultados.

Porto, 17 de Março de 2017

Diana Costa Dias
Diogo Silva
Eduardo Silva
Francisco Lopes
Helena Silva
Isabel Magalhães da Costa


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