Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 10 de Junho de 2017, o Clube de Política do Porto declara:

1) O caminho de consolidação económico-financeira da CMP deve ser prosseguido, dedicando especial atenção aos custos com pessoal.

2) O superávit actual permitiria acomodar uma devolução de metade do IRS dos munícipes que é entregue à CMP, isto é, 2,5%, à semelhança da prática doutras câmaras municipais.

3) A CMP deve criar um gabinete técnico de apoio à implementação dum sistema de gestão ambiental que cumpra os requisitos do Compact of Mayors.

4) A CMP deve estudar e estratificar o risco de exposição ao rádon e tomar medidas de prevenção.

5) A CMP deverá, ao longo do mandato 2017–2021, garantir a reprogramação de todos os semáforos de controlo de travessias de peões do concelho, de modo que estes cumpram o estipulado no número 2) do número 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

6) A CMP deverá, ao longo do mandato 2017–2021, realizar obras de requalificação da via pública, de modo a garantir que todas as passagens de peões do concelho cumpram o estipulado nos números 1.6.1 e 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

7A) A CMP deverá, até do fim de 2017, apresentar um plano de requalificação da rede viária do concelho, que estabeleça prazos para a requalificação progressiva de todos os arruamentos do concelho, garantindo que, até 2025, o concelho cumpra integralmente o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

7B) O plano de requalificação da rede viária do concelho deve prever soluções de proibição do acesso aos veículos automóveis ou de criação de zonas de coexistência, quando for manifestamente impossível cumprir o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

8A) A CMP encetará esforços no sentido de ajustar a localização das paragens das linhas da STCP, de forma a garantir que nenhum estabelecimento público de prestação de cuidados de saúde se encontre a mais de cem metros dum ponto de acesso de passageiros à rede de transporte colectivo do Porto «estações de comboio suburbano da CP, estações do metro do Porto ou paragens da STCP».

8B) A CMP apresentará uma proposta de revisão e reforço dos horários das linhas da STCP que servem estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde, de modo a garantir a adequação dos horários do serviço público de transporte colectivo aos horários de funcionamento daqueles estabelecimentos.

Siglas:

CMP — Câmara Municipal do Porto
CP — Comboios de Portugal
IMI — Imposto Municipal sobre Imóveis
IMT — Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis
INE — Instituto Nacional de Estatística
IRS — Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
PAEF — Programa de Assistência Económica e Financeira

Porto, 10 de Junho de 2017

Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Luís Renato Figueiredo, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre o programa eleitoral do Partido Socialista à Câmara Municipal do Porto. Leia a declaração completa [1].

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