Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 13 de Agosto de 2017 em espaço designado por «Liberté Chérie», na Maia, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista, declara:

1) A iniciativa de promover reflexões sistemáticas e regulares conducentes à simplificação administrativa, de que o Programa Simplex+ é exemplo, é virtuosa e deve ser encorajada.

2) A informação pública referente às medidas do Programa Simplex+ deve ser mais detalhada no que diz respeito ao seu modo de implementação e integração, tanto com outras medidas Simplex+, como com as demais plataformas já existentes.

3) A medida «Pagamento de impostos com cartão de crédito» não deve ser adoptada.

4) A medida «Consumo financeiro + informado» deve ser implementada em estreita colaboração com o Banco de Portugal e com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

5) A implementação da medida «Portugal Energia» deve levar em conta que o Instituto Nacional de Estatística é a entidade competente para a produção e divulgação de informação estatística sobre o sector da energia, sem prejuízo da sua posterior difusão pelo Ministério da Economia.

6) As medidas «Geo INEM», «Georreferenciação do 112», «Emergência médica digital» e «eCall – serviço de chamadas de emergência europeia» devem assegurar a compatibilidade dos sistemas desenvolvidos no âmbito de cada uma, de modo a garantir a eficiência da comunicação e da gestão dos meios de resposta a situações de emergência.

7) As medidas «Emergência médica digital» e «Alerta pessoas em risco» devem ser integradas numa medida única, que informatize e integre todos os registos clínicos e administrativos dos meios de emergência médica e acrescente as funcionalidades julgadas necessárias à melhoria do seu funcionamento.

8A) A medida «eBoletim de Saúde Oral» deve incluir a criação de boletins de saúde oral digitais para todos os destinatários do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, nomeadamente mulheres grávidas em vigilância pré-natal no Serviço Nacional de Saúde, pessoas idosas beneficiários do Complemento Solidário que sejam utentes do Serviço Nacional de Saúde, crianças com idade inferior a sete anos e utentes portadores de infecção por VIH ou SIDA.

8B) Os boletins de saúde oral digitais devem ser acessíveis pelo médico de família dos doentes abrangidos pela emissão de cheques-dentista.

8C) Devem ser salvaguardadas as situações em que o beneficiário não tenha acesso à internet.

9) «Desmaterialização Saúde+», «Paperless Saúde+» e «Rastreios de Saúde+» devem ser pensadas em conjunto, de modo a garantir que os fluxos de informação reflectem as necessidades inerentes à prestação de cuidados de saúde e são geridos de modo a, colocando o doente no centro do sistema, melhorarem a eficiência e facilitarem o trabalho do profissional de saúde.

10) As medidas «Rastreios de Saúde+» e «Calendário Digital de Saúde» devem ser pensadas em conjunto, de modo a garantir que a plataforma integrada de registo, gestão e programação de rastreios de saúde a criar no âmbito da primeira transmite automaticamente os alertas adequados através da segunda.

11) A plataforma electrónica resultante da medida «Relatório Clínico +» deve estar totalmente integrada nas restantes aplicações dos serviços de saúde e dos tribunais e automatizar, tanto quanto possível, a transferência de informação para os relatórios clínicos, minimizando a necessidade de extensas redacções por parte dos profissionais de saúde.

Maia, 13 de Agosto de 2017

Siglas:

INEM — Instituto Nacional de Emergência Médica
SIDA — síndroma da imunodeficiência adquirida
VIH — vírus da imunodeficiência humana

Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre as medidas Simplex +Leia a declaração completa [1].

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