Nota do editor: este artigo é um resumo do artigo do William Mitchell e do Thomas Fazi publicado na «Social Europe» [1]


Há décadas que se afirma que a soberania nacional se tornou irrelevante numa economia internacional cada vez mais complexa e interdependente, onde a internacionalização da finança e a importância crescente das multinacionais erodiram a capacidade dos Estados, individualmente, realizarem políticas sociais e económicas capazes de redistribuir riqueza e oferecer prosperidade aos seus povos, e que a única esperança de mudança é a união de Estados em instituições supranacionais suficientemente grandes para reconquistarem a soberania perdida a nível nacional. Diz-se que, para preservarem a soberania real, os Estados têm de limitar a soberania formal.

Igualmente, o neoliberalismo é acusado de preconizar o definhamento do Estado, em prol do mercado livre e do empreendedorismo. A famosa frase do Ronald Reagan resume a filosofia: o governo não é a solução, é o problema.

Mas a realidade [2] contradiz esta linha de raciocínio. Com excepção da Europa na última década, o neoliberalismo não reduziu a despesa pública. Pelo contrário, o neoliberalismo produziu Estados mais poderosos, intervencionistas e quase totalitários e autoritários. O neoliberalismo depende do Estado para colocar o poder político nas mãos do poder económico [3] e para policiar as classes trabalhadoras, salvar grandes empresas (e bancos) da falência e abrir mercados estrangeiros. No período que se seguiu à crise de 2007–2009 e após a «crise do euro» de 2010, a dependência do neoliberalismo do Estado foi clara: biliões de dólares e euros foram gastos, pelos Estados, para resgatar as suas instituições bancárias, ao mesmo tempo que se desmantelavam as funções sociais desses mesmos Estados e se criavam sociedades e economias mais amigas do capital.

Contudo, a esquerda continua a afirmar que o neoliberalismo quer acabar com o Estado e que a globalização o tornou impotente. Esta argumentação baseia-se no «dilema de Rodrik» [4], segundo o qual democracia, soberania nacional e integração económica global são incompatíveis: podemos ter qualquer combinação de duas delas, mas nunca as três. O mesmo fundamento teórico é utilizado pelos adeptos do neoliberalismo, para justificar a perda simultânea da democracia e da soberania nacional… E, no entanto, o dilema de Rodrik, independentemente do seu valor teórico, não corresponde à realidade, pelo simples facto de que todos os indicadores nos dizem que estamos muito longe da perfeita integração económica global.

Mais: a globalização não é uma dinâmica intrínseca e inevitável, nem do capitalismo, nem do progresso tecnológico; nem é uma dinâmica que obrigue à redução do poder do Estado. A globalização provém de opções feitas pelos governos — deslocalização, desindustrialização, livre circulação de bens e capital, etc. Estas opções resultam da limitação deliberada e consciente do poder do Estado pelas elites nacionais, através dum processo de despolitização: a submissão do poder legislativo ao poder executivo; a redução da representatividade parlamentar; a separação dos bancos centrais dos governos; a definição do controlo da inflação como o único objectivo da política económica; a limitação da liberdade orçamental do Estado; a subordinação dos restantes ministérios ao ministério das finanças; a eliminação da possibilidade de desvalorizar a moeda; a criação de mecanismos ISDS [5]; o estabelecimento de acordos de comércio regionais; e a entrega de poder a burocracias supranacionais, tais como a UE.

Os governos atam as suas próprias mãos voluntariamente, de modo a poderem reduzir os custos políticos da transição neoliberal, culpando as regras e as instituições internacionais, as quais são, por sua vez, apresentadas como o desfecho inevitável da globalização. A guerra contra a soberania nacional é essencialmente uma guerra contra a democracia. No caso da UE, o Tratado de Mastrique embutiu o neoliberalismo no âmago da União e ilegalizou qualquer política keynesiana.

Dada a guerra do neoliberalismo contra a soberania e considerando os efeitos nefastos da despolitização, não é de surpreender que a reconquista da soberania nacional e a repolitização do processo de decisão democrática seja a luta da actualidade [6]. A UE, desprovida de reais mecanismos de controlo democrático, torna-se então a personificação da tecnocracia, levando ao afastamento dos povos, patente no brexit e no eurocepticismo que alastra no continente. Neste sentido, o brexit e a crise da UE e da união monetária não são necessariamente razão para desespero, mas antes uma oportunidade de rejeitar o colete de forças neoliberal da UE e de implantar uma plataforma verdadeiramente social-democrata, impossível no quadro actual. Agarrar essa oportunidade implica reconhecer que a luta pela soberania nacional é a luta pela democracia; e que essa luta não tem de ser feita à custa da cooperação europeia. Pelo contrário, ao permitir aos governos maximizar o bem-estar dos seus cidadãos, torna-se possível um projecto europeu renovado, baseado na cooperação multilateral entre Estados soberanos.