Por Gustavo Martins-Coelho


Diz a Wikipédia que «totalitarismo (ou regime totalitário) é um sistema político no qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe social, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível» [1]. E diz também que «um regime poderia vir a ser concomitantemente, democrático e totalitário, não sendo os dois termos antónimos absolutos» [2].

Vêm estas considerações a propósito da recente polémica em torno do Despacho n.º 11391/2017, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que proíbe que haja nos bares e refeitórios de todos os estabelecimentos de saúde (hospitais, centros de saúde, etc.): rissóis, croquetes e afins; pastelaria, pães, bolachas e sobremesas doces; sandes de charcutaria ou contendo ketchup e afins; refrigerantes; guloseimas; batatas do pacote e quejandos; barritas de cereais; hambúrgueres e outras refeições rápidas; chocolates; e bebidas alcoólicas.

Quanto às bebidas alcoólicas, tendo em conta que o seu consumo pode contribuir para a embriaguez dos profissionais de saúde durante o tempo que estão ao serviço, ainda estou como o outro. Mas os croquetes??

O preâmbulo do despacho começa por alegar que o Governo, «no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública, assumindo-se como fundamental a ado[p]ção de medidas concretas de promoção de uma alimentação saudável.»

Sobre a nova ambição para a Saúde Pública, é melhor nem falarmos. A Lei da Saúde Pública, documento que poderia servir para estabelecer princípios ambiciosos de promoção e protecção da saúde, está a marinar no parlamento há quase um ano [3].

Mas falemos sobre a promoção da saúde. O conceito de promoção da saúde não é o da imposição da saúde que este despacho pretende fazer. A promoção da saúde destina-se a permitir às pessoas controlar a sua saúde e os seus determinantes [4]. A responsabilidade governamental começa e acaba em garantir a equidade em saúde, dando a cada indivíduo as oportunidades e os recursos para atingir o seu pleno potencial de saúde [4]. Para isso, compete-lhe modificar as condições sociais, económicas e ambientais que determinam a saúde: paz, habitação, educação, segurança social, relações sociais, alimentação, rendimento, direitos das mulheres, ecossistema, uso sustentável dos recursos, justiça social, respeito pelos direitos humanos e equidade [4]. Isso não se faz definindo o que cada um pode ou não comer, mas garantindo o acesso à informação e a oportunidade de realizar escolhas saudáveis [4].

Essa oportunidade cria-se, por exemplo, como eu já descrevi aqui [5], garantindo que preferir beber água a um refrigerante não é economicamente estúpido, como é o caso, actualmente, no Burger King. O próprio despacho dá um bom exemplo dessa estratégia: «o Orçamento do Estado para 2017 […] aprovou a tributação das bebidas adicionadas de açúcar, de forma a contribuir para a relevante redução do seu consumo, especialmente nos jovens e adolescentes, que tem permitido uma redução no consumo das bebidas com maior quantidade de açúcar adicionado, contribuindo desta forma para uma mudança favorável nos padrões alimentares.» Isto prova que é possível, legítimo e eficaz tributar diferenciadamente produtos de teor nutricional diferente. O que acrescenta, então, a sua proibição?

Ainda para mais, quando é uma proibição parcial: basta sair do hospital e ir ao café em frente, para já se poder consumir tudo o que está interdito entre quatro paredes. Ou, então, trazer um chocolate de casa — isso não é proibido!

O despacho fala, então, do grupo de trabalho «para definir uma estratégia com o obje[c]tivo de uniformizar as dietas hospitalares de forma a garantir o fornecimento de refeições nutricionalmente mais adequadas». Ora aqui está outro ponto de acção fundamental, visto que, a avaliar pela amostra, as refeições servidas nos hospitais deixam muito a desejar, em termos de incumprimento do seu horário; de incumprimento da ementa; de falta de isolamento dos recipientes de transporte; de inadequação das temperaturas a que são transportadas; das insuficientes capitações; da principal fonte de proteínas ser a carne vermelha; da escassa e pouco variada oferta de leguminosas, salada e legumes; das formas pouco saudáveis de confecção dos pratos; da oferta excessiva de fruta assada e cozida como sobremesa; e da reduzida variedade de fruta [6]. Melhoremos as refeições servidas nos hospitais, quer aos doentes, quer aos profissionais, e certamente veremos menos deles a comerem hambúrgueres e pizas nos bares!

Agora, o Estado dizer-me taxativamente o que eu posso ou não comer entra no domínio do totalitarismo, tal como definido no início deste texto: o Estado que quer regulamentar todos os aspectos da minha vida privada — no caso, o que eu posso ou não comer. Como bom democrata, sou contra!