Por Gustavo Martins-Coelho


Na semana passada, debrucei-me sobre a proibição, imposta pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, da venda, nos bares e refeitórios de todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, de rissóis, croquetes e afins; de pastelaria, pães, bolachas e sobremesas doces; de sandes de charcutaria ou contendo ketchup e afins; de refrigerantes; de guloseimas; de batatas do pacote e quejandos; de barritas de cereais; de hambúrgueres e outras refeições rápidas; de chocolates; e de bebidas alcoólicas [1]. Afirmei que uma tal proibição roça o totalitarismo e que, como bom democrata que sou, só posso ser contra [1].

Da semana passada para agora, recebi dois comentários interessantes, que achei que mereciam resposta. Um deles poderia ser resumido desta forma: então e o tabaco — proibi-lo não é também totalitarista? De facto, este argumento é frequente, em diversos contextos e debates; mas, neste caso, penso que é uma comparação indevida, por se tratar de situações totalmente diferentes. Digo isto por quatro razões.

A primeira é que as restrições à venda e ao consumo de tabaco protegem o direito dos não fumadores a um ambiente livre de fumo, permitindo aos fumadores continuar a prejudicar a sua própria saúde, no exercício do seu livre-arbítrio, desde que não obriguem os não fumadores a fumar passivamente. Parece-me óbvio que ninguém tem o direito a obrigar outrem a fazer o que quer que seja contra a sua vontade. Um fumador que fuma ao meu lado obriga-me a fumar com ele, mesmo que eu não queira. Já neste caso, proíbe-se a venda dum produto cujo consumo em nada prejudica ou interfere com terceiros.

A segunda razão é que a associação entre tabaco e doença — aliás, mortalidade — é incomensuravelmente mais forte e está de longe mais documentada do que o impacto na saúde de qualquer um dos alimentos proibidos. Nos países de elevado rendimento, como é o caso de Portugal, o tabaco permanece a primeira causa de morte. A hipertensão arterial (que está relacionada com a alimentação, mas não exclusivamente) é a segunda; o excesso de peso, a terceira; a falta de exercício físico, a quarta; a diabetes, a quinta; o colesterol, a sexta; e o baixo consumo de fruta e vegetais, a sétima [2]. Se, após décadas de luta contra o tabaco, continuamos a tê-lo como primeira causa de morte, talvez sejam legítimas medidas mais drásticas do que no que diz respeito a qualquer outro factor de risco, alimentação incluída.

A terceira razão é que o consumo de tabaco não responde a qualquer necessidade fisiológica, enquanto o consumo de qualquer alimento, independentemente de ser mais ou menos saudável, o faz. Um cigarro não alimenta, um croquete sim. Claro que há alimentos muito mais saudáveis do que o croquete, mas isso não o torna imediatamente comparável ao tabaco.

A quarta e última razão deriva directamente das duas anteriores e é que nenhum nível de consumo de tabaco é seguro, muito menos benéfico, para a saúde. No caso dos alimentos proibidos, é legítimo consumi-los — desde que com extrema moderação, claro.

Outro comentário interessante referia, sucintamente, que está provado cientificamente que a coerção é mais eficaz na adopção de hábitos alimentares saudáveis, do que o ensino e a persuasão. Não será propriamente uma novidade: já o filósofo grego Platão defendia como regime ideal aquele em que os filósofos-reis impunham, pela força dos seus soldados, a sua sabedoria e a sua razão à maioria da população, espalhando assim o seu ideal de bem. Porém, não é menor novidade a tese do filósofo Karl Popper, que culpa esta teorização platónica pela ascensão do totalitarismo do século XX: os tais filósofos-reis, com ideias de engenharia social e idealismo, materializaram-se na aplicação da teoria hegeliana, na Alemanha, pelos nazis e da teoria marxista, na União Soviética, pelos comunistas. Outro filósofo-rei inspirado pelas ideias platónicas foi nada menos que o aiatola Khomeini, que fez coisas tão elevadas como impor a lei islâmica no Irão e mandar a Guarda Revolucionária Islâmica garantir que os homens e as mulheres se vestiam de forma apropriada (incluindo, no caso delas, o véu); proibiu o álcool, a maioria dos filmes ocidentais e que homens e mulheres nadassem ou apanhassem banhos de sol no mesmo local; e obrigou a rádio nacional a passar exclusivamente música religiosa.

Claro que proibir é mais eficaz do que educar! Mas é a educar que se formam pessoas de carácter. Tal como dizia o Afonso da Maia sobre o seu neto Carlos:

— Eu quero que o rapaz seja virtuoso por amor da virtude e honrado por amor da honra; mas não por medo às caldeiras de Pero Botelho, nem com o engodo de ir para o reino do céu…

E eu quero que os profissionais de saúde, os doentes e os seus acompanhantes, quando vão ao bar do hospital, prefiram comer uma fruta da época, uma salada, uma sopa, um iogurte sem açúcar, um queijo curado ou um pão integral com queijo, fiambre de aves, atum ou ovo; e prefiram beber água, leite, sumo de fruta ou uma tisana sem açúcar — porque sabem que isso os torna mais saudáveis, sem prejuízo de poderem comer um ocasional croquete, quando apetecer, e não porque aqueles são os alimentos permitidos pelo despacho do senhor Secretário de Estado. É que, relembro, sendo este despacho apenas aplicável no interior dos estabelecimentos de saúde, o seu impacto fora deles é zero; enquanto o impacto de garantir o acesso à informação e a oportunidade de realizar escolhas saudáveis [3] se estende a todos os locais.