Por Gustavo Martins-Coelho


Conforme se lembrará o leitor, as duas últimas semanas deste espaço [1] foram dedicadas à crítica do despacho que proíbe a venda de alimentos pouco saudáveis nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde [2, 3]. O despacho em causa é uma medida política, que visa ter um impacto positivo na saúde da população. Pareceu-me, por isso, adequado que esta semana fosse dedicada à relação mais ampla entre a política e a saúde.

As decisões políticas têm, quase sem excepção, implicações na saúde das pessoas, mesmo quando são tomadas em áreas totalmente diversas. Comecemos, por exemplo, pelo brexit, dada a sua dimensão e relevância mediática.

Um dos fundamentos dos defensores tinha que ver com a transferência de dinheiro do Reino Unido para a União Europeia: eram 350 milhões de libras por semana que, segundo a campanha pela saída, deveriam ser gastos no financiamento do serviço nacional de saúde britânico. O argumento era falso: o Reino Unido envia dinheiro para a UE, mas também recebe fundos de volta; e o valor anual líquido é de 8,8 mil milhões de libras, que representam menos de 1% do orçamento do Reino Unido. Não é muito dinheiro para redireccionar para o serviço de saúde, além de que a saída da UE irá, previsivelmente, causar uma recessão que fará a despesa em saúde cair 135 libras per capita, segundo estimativas da Economist Intelligence Unit.

Mas não é só uma questão de dinheiro. É também uma questão de dimensão. O Reino Unido, isolado, dificilmente conseguirá financiar investigação científica, no ramo da saúde não só, suficientemente inovadora para ser relevante nos avanços médicos a nível mundial. Basta ver que, entre 2014 e 2020, a investigação científica britânica receberá quase treze mil milhões de euros para os seus projectos. Com a saída da UE, esta fonte de financiamento seca.

Além do financiamento da ciência, há a questão do intercâmbio científico: acaba, ou fica muito dificultada, a circulação de cientistas e a colaboração em projectos de investigação. Para explicar este impacto, é preciso notar que mais de metade da investigação científica feita no Reino Unido está integrada em colaborações internacionais, especialmente europeias. No caso do cancro, esta proporção é ainda maior, pelo que a oncologia britânica poderá ressentir-se gravemente com o brexit, incluindo na sua capacidade de fornecer tratamentos inovadores aos doentes.

A nível dos profissionais de saúde, o Reino Unido não é autossuficiente: um décimo dos médicos a exercer no serviço nacional de saúde britânico são estrangeiros provenientes doutros países da UE. Mesmo que o brexit não implique a saída imediata destes profissionais, a longo prazo, a mobilidade de pessoas não será a mesma. A mesma coisa vale para os enfermeiros e, por consequência, para os serviços por eles prestados. Para além disso, a directiva europeia do tempo de trabalho impõe limites que, com a saída, podem deixar de ser cumpridos, aumentando os horários de trabalho para níveis que chegam a ser perigosos para a saúde dos doentes, pelo aumento do risco de erro derivado do cansaço.

Outro domínio com impacto é o da saúde pública. O brexit significa que o Reino Unido deixa de participar nos esforços concertados a nível europeu no controlo de doenças como o ébola ou a gripe das aves, por exemplo. Isso pode prejudicar a segurança sanitária da população tanto do lado de cá como do lado de lá do Canal da Mancha.

Finalmente, a consequência mais visível no sector farmacêutico já aconteceu: a Agência Europeia do Medicamento — a EMA — quase veio para o Porto. Mas não é só isso: os entraves à investigação científica que já referi aplicam-se também à investigação das companhias farmacêuticas de novos medicamentos. Além disso, o mercado único europeu é também um forte parceiro de negócio das empresas biotecnológicas britânicas.

Hoje, ficamos por aqui. Para a semana, se tudo correr bem, continuaremos o tópico, desta vez relacionado com o papel da pobreza na infecção pelo vírus zica e com o papel da precariedade laboral na diabetes.