Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 25 de Novembro de 2017 no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista,

Considerando que:

A) As zonas de maior privação socioeconómica do concelho são simultaneamente as zonas com maior distância média a espaços verdes e com acesso a espaços verdes de pior qualidade em termos de segurança, estado de conservação, equipamento de lazer e estruturas de apoio;

B) A colocação de arvoredo tem benefícios ambientais, ecológicos, climáticos e estéticos, entre outros;

C) O número 1.2.1 da Secção 1.2 do Anexo ao Decreto-Lei n.º 136/2006, de 8 de Agosto, prevê que os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m;

D) Existe um documento, datado de 2008 e publicado na página do metro do Porto, que apresenta um projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto dividido em três fases de expansão, as quais contemplam, entre outras, a construção duma segunda ligação a Gondomar (Valbom), a construção da linha do Campo Alegre até Matosinhos Sul, a ligação do Pólo Universitário a São Mamede de Infesta, a construção da linha da Boavista e a extensão da linha do Hospital de São João até à Maia (Verdes);

E) A rede pública de transporte colectivo urbano do Porto inclui os serviços de comboio suburbano da CP, de metro ligeiro e funicular do Metro do Porto e de autocarro e eléctrico da STCP e é complementada por serviços prestados por operadores privados, incluídos na rede Andante e não só;

F1) As deslocações a pé e a utilização de modos suaves têm numerosas vantagens em termos de consumo de combustíveis fósseis, emissões de gases com efeito de estufa, congestão rodoviária, distância percorrida, poupança e sustentabilidade, e saúde individual;

F2) A utilização do transporte colectivo tem numerosas vantagens em termos de oportunidades individuais e igualdade, actividade económica, poupança e sustentabilidade, congestão rodoviária, consumo de combustíveis fósseis, e emissão de gases com efeito de estufa;

G) É actualmente estimado que a iluminação pública seja responsável por cerca de 40% do custo de electricidade típico duma autarquia em Portugal;

H) O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial estabelece que o plano director municipal define, entre outros, os sistemas de recolha, depósito e tratamento de resíduos;

I1) O estabelecimento de critérios mínimos de dimensionamento do estacionamento constitui uma transferência do custo do estacionamento do utilizador para o promotor imobiliário;

I2) A disponibilização de lugares de estacionamento a preço fixo, abaixo do valor de mercado, consubstancia, na prática, um subsídio à utilização do transporte individual;

J) A eficiência do transporte colectivo requer uma geografia em que os destinos relevantes se encontram organizados em linhas directas entre outros destinos relevantes;

L1) O rádon é um elemento radioactivo, que se liberta dos solos e rochas, principalmente graníticas e xistosas, como é o caso do solo do Porto;

L2) É desconhecido o impacto do rádon na saúde dos Portugueses, sabendo-se contudo que é a segunda causa de cancro do pulmão nos Estados Unidos da América e que o risco em fumadores é particularmente acentuado;

L3) As habitações e os estabelecimentos públicos acumulam rádon no seu interior, fruto da libertação do solo e armazenamento agravado pelo isolamento relacionado com a utilização racional de energia;

L4) A alteração do padrão de construção, com instalação de tela estanque, permite impedir a acumulação de rádon no interior das habitações e estabelecimentos públicos;

M) O número 2) do número 1.6.4 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 estipula que «Caso as passagens de peões estejam dotadas de dispositivos semafóricos de controlo da circulação, […] O sinal verde de travessia de peões deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia, a uma velocidade de 0,4 m/s, de toda a largura da via ou até ao separador central, quando ele exista»;

N) O número 1.6.1. do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 estipula que «A altura do lancil em toda a largura das passagens de peões não deve ser superior a 0,02 m» e o número 1.6.2 do mesmo documento estipula que «O pavimento do passeio na zona imediatamente adjacente à passagem de peões deve ser rampeado, com uma inclinação não superior a 8% na direcção da passagem de peões e não superior a 10% na direcção do lancil do passeio ou caminho de peões, quando este tiver uma orientação diversa da passagem de peões, de forma a estabelecer uma concordância entre o nível do pavimento do passeio e o nível do pavimento da faixa de rodagem»;

O1) O número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 estipula que «Os percursos pedonais devem ter em todo o seu desenvolvimento um canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções com uma largura não inferior a 1,2 m, medida ao nível do pavimento» e o número 4.3.1 do mesmo documento esclarece que «Devem incluir-se nas obstruções referidas no n.º 4.3.1 o mobiliário urbano, as árvores, as placas de sinalização, as bocas-de-incêndio, as caleiras sobrelevadas, as caixas de electricidade, as papeleiras ou outros elementos que bloqueiem ou prejudiquem a progressão das pessoas»;

O2) Os números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 estabelecem as seguintes excepções ou situações especiais, relativamente à largura do canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções nos percursos pedonais:

  1. Em troços de passeio não superiores a 1,5 metros de extensão, a largura livre de obstáculos pode ser reduzida até 0,9 m;
  2. Em troços não superiores a 0,6 m de extensão, a largura livre pode ser reduzida até 0,8 m;
  3. Os passeios adjacentes a vias principais e vias distribuidoras devem ter uma largura livre não inferior a 1,5 m;
  4. Os pequenos acessos pedonais no interior de áreas plantadas, cujo comprimento total não seja superior a 7 m, podem ter uma largura livre não inferior a 0,9 m.

O3) O Código da Estrada prevê a delimitação, por sinalização, de zonas de coexistência (zonas da via pública especialmente concebidas para utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito) e de zonas de trânsito proibido (através da sinalização prevista no Regulamento de Sinalização do Trânsito);

P1) O acesso aos cuidados de saúde engloba cinco dimensões: preço, disponibilidade, acessibilidade, comodidade e aceitação;

P2) A rede de transporte colectivo contribui para a acessibilidade dos cuidados de saúde;

P3) Os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde atendem uma proporção elevada de cidadãos idosos e/ou com problemas de autonomia e mobilidade;

Q1) A acessibilidade aos estabelecimentos de ensino é uma das dimensões do direito à educação;

Q2) A eficiência da rede de transporte colectivo aumenta com a conjugação de diferentes mercados abarcados pelo mesmo serviço;

Q4) Os estabelecimentos de ensino, em particular universitário e politécnico, pela forte procura que geram, são âncoras do sistema de transporte colectivo;

Q5) A estrutura universitária e politécnica na cidade do Porto é policêntrica, repartindo-se em pelo menos cinco pólos distintos: Asprela (Universidade do Porto, Politécnico do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Universidade Portucalense, Escola Superior de Enfermagem do Porto), Campo Alegre (Universidade do Porto), Baixa (Universidade do Porto, Universidade Lusófona), Foz (Universidade Católica Portuguesa) e Antas (Universidade Lusíada);

Q6) O Metro do Porto não serve convenientemente três dos pólos referidos na alínea anterior;

R) A oferta de residências universitárias é claramente inferior à procura, forçando muitos estudantes do ensino superior e politécnico a despender recursos substanciais para a frequência dos seus cursos;

Declara:

1A) A Carta de Qualificação do Solo deve privilegiar a criação de novas áreas verdes de utilização pública e encorajar o alargamento das existentes nas zonas de maior privação socioeconómica do concelho.

1B) O PDM deve excluir a instalação de estruturas de apoio, tais como instalações sanitárias e assentos, para efeitos do cálculo da área de impermeabilização das áreas verdes de utilização pública, procedendo-se, para o efeito, à alteração do n.º 4 do artigo 38.º.

2) Os eixos urbanos estruturantes e de articulação intermunicipal devem ser, salvo situações excepcionais de manifesta impossibilidade, arborizados, devendo tal especificação ser aditada à alínea a) do artigo 52.º do PDM.

3) O PDM deve definir os eixos urbanos estruturantes e de articulação intermunicipal como vias principais, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 136/2006, de 8 de Agosto.

4) O PDM deve incorporar, na sua programação, a expansão prevista para a rede de metro ligeiro no concelho, em articulação com a restruturação da rede urbana de autocarros e eléctricos.

5) O PDM deve explicitar uma hierarquia de serviço de transporte colectivo urbano, em termos de frequência, duração do serviço e capacidade, de acordo com uma estratégia territorial de mobilidade, à semelhança da hierarquia da rede viária da cidade.

6) O PDM deve estabelecer uma hierarquia de prioridade na mobilidade, que coloque em primeiro plano o peão, o transporte colectivo e a bicicleta e relegue para último plano o automóvel privado.

7) Deve ser anexo ao PDM um plano municipal de eficiência energética, que inclua a redução do número de luminárias na via pública e a sua substituição por lâmpadas LED, bem como a instalação de sensores de movimento nas ruas de provimento local.

8) O PDM deve estabelecer, no seu regulamento, princípios gerais de organização do sistema de recolha de resíduos, nomeadamente em termos de densidade de pontos de recolha em função da categoria do espaço e da densidade do edificado da área.

9) A oferta de lugares de estacionamento deve ser atribuída ao sector privado, deixando o mercado livre regular o equilíbrio entre oferta e procura, através do preço.

10) O PDM deve limitar as autorizações de operações de loteamento ou construção tendo em conta as áreas acessíveis em transporte colectivo.

11) O PDM deve prever o estudo e a estratificação do risco de exposição ao rádon no concelho e impor medidas de prevenção na construção de habitações adaptadas ao risco identificado.

12) O PDM deve estabelecer critérios para a instalação de semáforos de controlo de travessias de peões nos termos do número 2) do número 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

13A) O PDM deve estabelecer como prioritária a requalificação da via pública, de modo a garantir que todas as passagens de peões do concelho cumpram o estipulado nos números 1.6.1 e 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

13B) Deve ainda consagrar o estipulado nos números 1.6.1 e 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 como o padrão de construção de novas passagens de peões no concelho.

14A) O PDM deve estabelecer prazos para a requalificação progressiva de todos os arruamentos do concelho, garantindo que, até 2025, o concelho cumpra integralmente o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

14B) Deve ainda prever soluções de proibição do acesso aos veículos automóveis ou de criação de zonas de coexistência, quando for manifestamente impossível cumprir o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

15) O PDM deve garantir que nenhum estabelecimento público de prestação de cuidados de saúde se encontre a mais de cem metros dum ponto de acesso de passageiros à rede de transporte colectivo do Porto (estações de comboio suburbano da CP, estações do metro do Porto ou paragens da STCP).

16A) O PDM deve garantir que nenhum estabelecimento público de ensino se encontre a mais de cem metros dum ponto de acesso de passageiros à rede pública de transporte colectivo do Porto (estações de comboio suburbano da CP, estações do metro do Porto ou paragens da STCP);

16B) O PDM deve estabelecer como prioridade o serviço de metro ligeiro que permita a interligação dos pólos universitários.

17) O PDM deve afectar espaços para a expansão das residências universitárias existentes e para a construção de novas residências universitárias, de modo a suprir a procura habitacional dos estudantes universitários, com particular ênfase no pólo universitário da Asprela.

Siglas:

CP — Comboios de Portugal
LED — díodo emissor de luz
PDM — Plano Director Municipal do Porto
STCP — Sociedade de Transporte Colectivos do Porto, S.A.

Porto, 25 de Novembro de 2017

Gustavo Martins Coelho
Hugo Pinto de Abreu
João Sousa Dias
José Luís Rodrigues
Noémia Lemos Costa
Vítor Meireles


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