Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 25 de Novembro de 2017 no Café Âncora d’Ouro, vulgo «Piolho», no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista declara:

1A) A Carta de Qualificação do Solo deve privilegiar a criação de novas áreas verdes de utilização pública e encorajar o alargamento das existentes nas zonas de maior privação socioeconómica do concelho.

1B) O PDM deve excluir a instalação de estruturas de apoio, tais como instalações sanitárias e assentos, para efeitos do cálculo da área de impermeabilização das áreas verdes de utilização pública, procedendo-se, para o efeito, à alteração do n.º 4 do artigo 38.º.

2) Os eixos urbanos estruturantes e de articulação intermunicipal devem ser, salvo situações excepcionais de manifesta impossibilidade, arborizados, devendo tal especificação ser aditada à alínea a) do artigo 52.º do PDM.

3) O PDM deve definir os eixos urbanos estruturantes e de articulação intermunicipal como vias principais, para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 136/2006, de 8 de Agosto.

4) O PDM deve incorporar, na sua programação, a expansão prevista para a rede de metro ligeiro no concelho, em articulação com a restruturação da rede urbana de autocarros e eléctricos.

5) O PDM deve explicitar uma hierarquia de serviço de transporte colectivo urbano, em termos de frequência, duração do serviço e capacidade, de acordo com uma estratégia territorial de mobilidade, à semelhança da hierarquia da rede viária da cidade.

6) O PDM deve estabelecer uma hierarquia de prioridade na mobilidade, que coloque em primeiro plano o peão, o transporte colectivo e a bicicleta e relegue para último plano o automóvel privado.

7) Deve ser anexo ao PDM um plano municipal de eficiência energética, que inclua a redução do número de luminárias na via pública e a sua substituição por lâmpadas LED, bem como a instalação de sensores de movimento nas ruas de provimento local.

8) O PDM deve estabelecer, no seu regulamento, princípios gerais de organização do sistema de recolha de resíduos, nomeadamente em termos de densidade de pontos de recolha em função da categoria do espaço e da densidade do edificado da área.

9) A oferta de lugares de estacionamento deve ser atribuída ao sector privado, deixando o mercado livre regular o equilíbrio entre oferta e procura, através do preço.

10) O PDM deve limitar as autorizações de operações de loteamento ou construção tendo em conta as áreas acessíveis em transporte colectivo.

11) O PDM deve prever o estudo e a estratificação do risco de exposição ao rádon no concelho e impor medidas de prevenção na construção de habitações adaptadas ao risco identificado.

12) O PDM deve estabelecer critérios para a instalação de semáforos de controlo de travessias de peões nos termos do número 2) do número 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

13A) O PDM deve estabelecer como prioritária a requalificação da via pública, de modo a garantir que todas as passagens de peões do concelho cumpram o estipulado nos números 1.6.1 e 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006.

13B) Deve ainda consagrar o estipulado nos números 1.6.1 e 1.6.2 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 como o padrão de construção de novas passagens de peões no concelho.

14A) O PDM deve estabelecer prazos para a requalificação progressiva de todos os arruamentos do concelho, garantindo que, até 2025, o concelho cumpra integralmente o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

14B) Deve ainda prever soluções de proibição do acesso aos veículos automóveis ou de criação de zonas de coexistência, quando for manifestamente impossível cumprir o estipulado no número 4.3.1 do anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, com as excepções ou situações especiais previstas nos números 1.2.1, 1.2.2 e 4.3.3 do mesmo documento.

15) O PDM deve garantir que nenhum estabelecimento público de prestação de cuidados de saúde se encontre a mais de cem metros dum ponto de acesso de passageiros à rede de transporte colectivo do Porto (estações de comboio suburbano da CP, estações do metro do Porto ou paragens da STCP).

16A) O PDM deve garantir que nenhum estabelecimento público de ensino se encontre a mais de cem metros dum ponto de acesso de passageiros à rede pública de transporte colectivo do Porto (estações de comboio suburbano da CP, estações do metro do Porto ou paragens da STCP);

16B) O PDM deve estabelecer como prioridade o serviço de metro ligeiro que permita a interligação dos pólos universitários.

17) O PDM deve afectar espaços para a expansão das residências universitárias existentes e para a construção de novas residências universitárias, de modo a suprir a procura habitacional dos estudantes universitários, com particular ênfase no pólo universitário da Asprela.

Siglas:

CP — Comboios de Portugal
LED — díodo emissor de luz
PDM — Plano Director Municipal do Porto
STCP — Sociedade de Transporte Colectivos do Porto, S.A.

Porto, 25 de Novembro de 2017

Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, João Sousa Dias, José Luís Rodrigues, Noémia Lemos Costa, Vítor Meireles


Este é um excerto da declaração sobre o Plano Director Municipal do Porto. Leia a declaração completa [1].

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