Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 9 de Fevereiro de 2018 em espaço designado por Liberté Chérie, na Maia, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista, declara:

1) A definição da Política de Coesão pós-2020 deve ser concluída após as eleições para o Parlamento Europeu de 2019, sem prejuízo da realização de trabalhos preparatórios anteriores àquela data.

2A) O período de duração dos quadros da Política de Coesão deve ser de dez anos, prevendo um procedimento de reprogramação a meio daquele período.

2B) Deve assegurar-se a coincidência temporal entre o início do ciclo parlamentar europeu e a tomada de decisão estratégica sobre a Política de Coesão, quer na definição de cada quadro, quer na sua reprogramação.

3) As CCDR deverão constituir o embrião das regiões administrativas em Portugal Continental.

4) Os FEEI devem ser predominantemente aplicados sob a forma de investimento não reembolsável.

5) Todos os beneficiários finais de FEEI, independentemente da sua natureza reembolsável ou não reembolsável, devem ser objecto de publicitação, designadamente da natureza do projecto, do montante total de investimento e do montante de investimento público.

Siglas:

CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
CRP — Constituição da República Portuguesa
FEEI — Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
OCDE — Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico
UE — União Europeia

Maia, 9 de Fevereiro de 2018

Gustavo Martins-Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre a política de coesão da União Europeia. Leia a declaração completa [1].

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