Por Hugo Pinto de Abreu


Combate à precariedade

Foi publicada a proposta do Governo para «combater a precariedade e a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da contratação coletiva» [1], que será objecto de análise na Concertação Social. Entre as medidas, destaca-se o reforço de inspectores e de competências da Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT), bem como a limitação do âmbito e duração máxima dos contratos a termo (certo e incerto).

Análise da execução orçamental de Fevereiro de 2018

A Direcção-Geral do Orçamento publicou, no dia 27 de Março, a análise da execução orçamental de Fevereiro de 2018 [2]. Até este mês, as contas públicas foram superavitárias em 258,2 milhões de euros. Todavia, atendendo à «sazonalidade» da evolução da receita e da despesa do Estado, isto está longe de significar que as contas públicas venham a estar superavitárias, ou mesmo equilibradas, no final do ano. De facto, atendendo ao facto do pagamento do subsídio de Natal voltar a ser feito integralmente em Novembro, haverá naquele mês uma forte concentração de despesa.

Em todo o caso, há indícios muito positivos da melhoria das contas públicas e da economia portuguesas. Destaque-se o aumento da receita de IVA (variação homóloga acumulada de +5,5%) e das contribuições para a Segurança Social (+6%). Também o investimento do Estado aumenta (+2%), mas aumenta menos do que a despesa corrente (+2,8%).