Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 10 de Março de 2018 na Rua Serpa Pinto, no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista,

Considerando que:

A1) Portugal, Espanha, a Irlanda e a Finlândia são os únicos Estados-membros da União Europeia que não adoptam de forma generalizada a bitola internacional na sua rede ferroviária;

A2) A rede de alta velocidade espanhola AVE adopta a bitola internacional;

B) O porto de Sines movimenta quase metade da carga nacional;

C1) O concelho de Viseu tem perto de cem mil habitantes, o que o torna a maior cidade da Europa continental que não é servida pelo caminho-de-ferro;

C2) A mobilidade para as regiões do interior é condição sine qua non para a coesão territorial;

C3) O transporte ferroviário de mercadorias é uma alternativa mais eficiente do que o transporte rodoviário;

D1) O investimento em transporte colectivo urbano é um dos meios para assegurar a transição para uma economia menos dependente de fontes de energia fósseis;

D2) Existe um documento, datado de 2008 e publicado na página do metro do Porto, que apresenta um projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto dividido em três fases de expansão;

D3) A primeira fase de expansão (inicial) encontrava-se já concluída (desde 2006) à data de publicação do referido documento e incluía a ligação do Estádio do Dragão a Matosinhos, ao Aeroporto, à Póvoa de Varzim e ao ISMAI, bem como a ligação entre o Hospital de São João e Vila Nova de Gaia (João de Deus);

D4) O mesmo documento anunciava a assinatura do memorando de entendimento entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto, o qual previa uma segunda fase de expansão até 2018, incluindo a extensão da linha de Gaia até Laborim (o que veio a suceder, até Santo Ovídio, em 2011), a construção de duas ligações a Gondomar (Fânzeres e Valbom, das quais apenas a primeira foi realizada, tendo aberto em 2011), a extensão da linha da Maia até à Trofa (o que não sucedeu), a construção da linha do Campo Alegre até Matosinhos Sul (o que também não sucedeu), e a ligação do Pólo Universitário a São Mamede de Infesta (o que também não sucedeu);

D5) O referido documento aventava ainda uma terceira fase de expansão, a concluir até 2022, a qual incluía a extensão da linha de Valbom até Vila d’Este (via Casa da Música), a construção da linha da Boavista e a extensão da linha do Hospital de São João até à Maia (Verdes);

E1) Associado ao actual projecto de expansão da linha de Gaia até Vila d’Este, foi apresentado o futuro traçado da segunda linha de Gaia, com início na Casa da Música e término nas Devesas e posterior extensão a Santo Ovídio, onde entronca na linha actualmente existente;

E2) O traçado da segunda linha de Gaia constante do documento ignora o traçado proposto para esta linha em 2008, no projecto de desenvolvimento do sistema de metro ligeiro do Porto, e deixa de fora freguesias populosas do concelho de Vila Nova de Gaia, como sejam Oliveira do Douro (22.383 habitantes e densidade populacional de 3331 hab./km2), Canidelo (27.769 habitantes e densidade populacional de 3109 hab./km2), Gulpilhares e Valadares (22.019 habitantes e densidade populacional de 2075 hab./km2) e Canelas (13.459 habitantes e densidade populacional de 1950 hab./km2);

E3) A freguesia de Gulpilhares e Valadares é servida pela linha suburbana de Aveiro da CP na estação de Valadares e no apeadeiro de Francelos, mas as freguesias de Oliveira do Douro, Canidelo e Canelas não têm qualquer tipo de serviço ferroviário, pesado ou ligeiro;

F1) A Grande Lisboa é uma cidade policêntrica.

F2) Nas cidades policêntricas, o modelo de rede de transporte colectivo globalmente mais eficiente é em grelha.

F3) Um sistema que maximize a procura individual de cada linha produz uma rede radial.

F4) A actual configuração da rede de metro de Lisboa é mista.

G) A evolução tecnológica permite actualmente encontrar soluções de transporte colectivo rodoviário urbano energeticamente mais eficientes e que potenciem a transição para uma economia menos dependente de fontes de energia fósseis;

H1) Portugal tem uma das mais extensas redes de auto-estradas da União Europeia, medida em termos de quilómetros de auto-estrada por área de território, população e PIB;

H2) Portugal encontra-se em terceiro lugar, no índice que compara a extensão das rede de auto-estradas com a da rede ferroviária;

I1) O movimento pendular dos passageiros motivado pela jornada de trabalho é um determinante fundamental da utilização de transporte colectivo;

I2) A utilização do automóvel privado tem externalidades negativas em termos ambientais, de planeamento e de bem-estar, enquanto a utilização de transporte colectivo e de modos activos tem externalidades positivas nas mesmas dimensões;

J) O investimento em meios eléctricos de transporte privado individual (automóvel, motociclo e velocípede) é uma das formas para assegurar a transição para uma economia menos dependente de fontes de energia fósseis;

L) Os estudos científicos aplicados das Ciências da Educação têm comprovado que o ensino através da metodologia de projecto é mais eficaz do que a transmissão passiva de informação;

M1) A capacitação da população para lidar com situações de catástrofe é um conteúdo educativo fundamental, como complemento da acção dos serviços da protecção civil;

M2) A declaração sobre a defesa da floresta contra incêndios [1] propõe que, ao programa escolar do ensino básico, seja acrescentada uma disciplina obrigatória de formação de emergência, que inclua, entre outros: segurança contra incêndios, suporte básico de vida e emergência sísmica.

N) A limpeza dos povoamentos florestais produz biomassa, que pode ser alvo de aproveitamento energético através da instalação de centrais de transformação de biomassa, capazes de dar resposta às necessidades de produção de combustível tendo em vista a satisfação da procura energética para aquecimento durante a estação fria;

O) As espécies autóctones (em particular o carvalho, a bétula e o castanheiro, mas também o sobreiro) estão melhor adaptadas ao clima nacional e, por esse motivo, capacitadas para resistir aos incêndios, do que o eucalipto (uma espécie exótica, oriunda da Oceania e adaptada primordialmente ao clima dessa região);

P) A formação das populações rurais é um elemento promotor duma melhor defesa da floresta;

Q1) Portugal tem a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa, a menor taxa de prestação de cuidados não domiciliários e uma das menores taxas de cobertura de cuidados formais (principalmente em função da escassez de trabalhadores formais); e é o país da OCDE com a maior parcela de financiamento out-of-pocket de cuidados continuados;

Q2) Os doentes atendidos na RNCCI são principalmente idosos, com baixa escolaridade e profissão não qualificada, levando a que o envelhecimento da população deva traduzir-se num aumento da procura da RNCCI;

Q3) O número total de camas da RNCCI totaliza menos de 50% da meta em vigor para o rácio de número de camas por habitantes, resultando essa situação em que 93% da população tem acesso considerado baixo à RNCCI, com um número de camas insuficiente face às metas estabelecidas, sendo esta situação mais grave nas regiões Norte e Lisboa e Vale do Tejo;

Declara:

1) A rede ferroviária nacional deve ser adaptada à bitola internacional, devendo este processo iniciar-se com a rede de alta velocidade e estender-se progressivamente à restante rede ferroviária.

2) Deve ser dada prioridade ao investimento numa linha de alta velocidade entre o porto de Sines e a rede de alta velocidade europeia.

3) O investimento na rede ferroviária nacional deve incluir a construção duma linha que una Aveiro, Viseu e Mangualde, permitindo a ligação entre o porto de Aveiro e a continuidade transfronteiriça através da linha da Beira Alta.

4) O plano de investimentos previsto no memorando de entendimento assinado em 21 de Maio de 2007 entre o Governo e a Junta Metropolitana do Porto e a visão geral da rede de metro ligeiro do Porto apresentada no mesmo documento deve servir de base ao plano de expansão do metro do Porto, com recurso a financiamento proveniente dos FEEI.

5A) A expansão da linha de Gaia do metro do Porto, a partir de Vila d’Este, deve assegurar o serviço na freguesia de Canelas, sendo o traçado até Vila d’Este adaptado no sentido de permitir essa futura expansão.

5B) A construção duma segunda linha do metro do Porto no concelho de Vila Nova de Gaia deve unir as freguesias de Oliveira do Douro e Canidelo, permitindo a ligação com a Linha D actualmente existente.

6A) O critério que preside à expansão do metro de Lisboa deve ser a maximização da eficiência global da rede do metro e não a procura por cada linha em particular.

6B) O traçado das linhas a propor para a expansão do metro de Lisboa deve promover a transformação da rede numa em grelha, aumentando a sua eficiência global.

7) Deve ser aberta uma linha de investimento que incida sobre a renovação das frotas de material circulante rodoviário dos operadores de transporte colectivo urbano.

8) O investimento em auto-estradas deve ser suspenso.

9A) As empresas que disponibilizarem assinaturas mensais de transporte colectivo ou facilitem a utilização de modos activos de locomoção aos seus trabalhadores devem poder beneficiar de apoio de fundos europeus.

9B) O apoio concedido à mobilidade de cada trabalhador, por parte da entidade empregadora, deve ser proporcional à externalidade negativa cessante associada à transição do transporte automóvel particular individual para o transporte colectivo ou modos activos;

10) A circulação de veículos automóveis, motociclos e velocípedes eléctricos deve ser incentivada e apoiada através dum investimento em infraestrutura de carregamento rápido de baterias.

11A) O paradigma de ensino básico e secundário deverá ser reformulado, no sentido de ir ao encontro duma escola em que a aprendizagem seja baseada em projectos de integração de conhecimento.

11B) Esta mudança de paradigma requer a formação de professores por formadores capacitados em Ciências da Educação, a qual deve ser financiada pelos FEEI.

11C) As instalações e os equipamentos necessários à concretização dos projectos de integração de conhecimento no ensino básico e secundário devem também ser financiados pelos FEEI.

12) Os equipamentos necessários à inclusão da formação de emergência no currículo escolar devem igualmente ser adquiridos com recurso a apoio dos FEEI.

13) O investimento na instalação de centrais de transformação de biomassa deve ser apoiado com recurso a financiamento proveniente de fundos europeus.

14) A promoção do povoamento florestal por espécies autóctones deve contar com financiamento europeu.

15) O IGFSE, I.P. deve estabelecer como prioritário o financiamento de actividades de formação na área da gestão florestal.

16) A RNCCI deve ser expandida a nível nacional, minimizando simultaneamente os desequilíbrios regionais, com recurso a financiamento proveniente do FEDER.

Siglas:

FEEI — Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
FEDER — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
IGFSE — Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
RNCCI — Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Porto, 10 de Março de 2018

Gustavo Martins-Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Luís Renato Figueiredo, Noémia Lemos Costa, Ricardo Cruz, Vítor Meireles


Concorda com esta declaração? Deixe ficar o seu nome, em jeito de subscrição, nos comentários!

Gostaria de participar nas reuniões do Clube de Política do Porto? Preencha o formulário [1] e será informado/a da próxima!