Por Gustavo Martins-Coelho


Esta semana, tenho vários tópicos que pedem para ser abordados.

Começo pela lei de bases da saúde. Já aqui [1] falei da inadequação da composição da comissão que elaborou a proposta e do prazo apertado que lhe foi dado para apresentar resultados.

A comissão terá porventura ouvido as entidades e as personalidades que lhe terá aprazido e terá chegado às conclusões que lhe terão parecido adequadas. Na minha opinião, o processo está inquinado desde início, não só pelas razões que indiquei na altura em que abordei o tema pela primeira vez [1], mas também porque é grave que o governo do partido onde militou até à sua morte aquele que é justamente considerado o pai do Serviço Nacional de Saúde faça tábua rasa da proposta de revisão da lei de bases da saúde por este pensada e apresentada publicamente e parta para a preparação da sua própria proposta.

De facto, foi o Bloco de Esquerda — e não o PS — que melhor pegou no espírito do livro «Salvar o SNS: uma nova Lei de Bases da Saúde para defender a Democracia», escrito em conjunto por António Arnaut e João Semedo, e o aplicou no seu projecto de lei, que o PS não apoia [2], vá-se lá entender porquê…

A proposta que agora viu a luz do dia sob a égide do governo não me parece tão má quanto eu esperava. Ainda assim, penso que o projecto do Bloco de Esquerda é aquele que, de facto, mais se enquadra no espírito constitucional, no espírito da revolução de Abril e naquele que eu penso dever ser o espírito fraterno da humanidade e duma sociedade justa e livre.

Mas mais falaremos sobre isto em devido tempo, assim que o debate for avançando.

Entretanto, a notícia seguinte é, novamente, a vinda do Infarmed para o Porto. Sou contra. E sou portuense.

Sou absolutamente a favor da descentralização, mas descentralizar não é pegar numa instituição e deslocá-la trezentos quilómetros para Norte. Descentralizar é, por exemplo, cada hospital e cada centro de saúde ter autonomia para contratar o pessoal de que precisa, sem ter de pedir autorização a Lisboa. Acontece frequentemente, por exemplo, um dado médico em início de carreira ir fazer uma formação especial, inclusivamente ao estrangeiro, sobre uma técnica qualquer de diagnóstico ou terapêutica de que o serviço onde se encontra carece, apenas para, um par de anos mais tarde, ser colocado administrativamente na outra ponta do País, num hospital onde nem sequer existe o equipamento necessário à realização desse dado procedimento, enquanto um outro colega que nada sabe sobre esse procedimento é colocado no serviço donde saiu o primeiro — e o equipamento, que entretanto custou milhões, fica ali parado, por não haver quem o use.

A mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto teria de trazer vantagens óbvias, para se justificar. Aquilo que o relatório nos diz, segundo as notícias (porque ter acesso ao relatório propriamente dito — está quieto, que Portugal é um país opaco e as decisões políticas são sistematicamente tomadas com base em estudos técnicos que ninguém conhece [3]); aquilo que o relatório diz é que «não se verificam impedimentos absolutos para a deslocalização do Infarmed para o Porto». Ora batatas! Se a única razão para o Infarmed vir de Lisboa para o Porto é não haver razões contra… Eu dou uma razão contra: os trabalhadores não querem mudar! O Infarmed vai fazer o quê? Transferir 350 famílias à força para o Porto, ao estilo da Grande Marcha? Perder os trabalhadores que recusarem a mudar — o que parece ser a maioria — e formar novos quadros? Não se pode brincar assim com as pessoas e muito menos com a segurança farmacológica da população!

A única razão a favor, pelo que percebi, será a melhoria da produtividade e da eficiência, derivada da construção de instalações novas, e a redução do valor da renda paga aos senhorios do espaço onde se encontra o Infarmed. Mais uma vez, fracas razões: não haverá edifícios ou terrenos públicos em Lisboa onde se possam construir novas instalações que melhorem igualmente a eficiência e a produtividade e pelos quais, sendo públicos, não é preciso pagar renda?… Só é possível fazer isso no Porto?

Esta semana, tinha vários tópicos a pedirem para ser abordados. Já não tenho é tempo para mais desnortes do ministro Adalberto Campos Fernandes…