Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 24 de Agosto de 2018 na Quinta da Barrosena, em Vila Nova de Cerveira, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista, declara:

1A) A tentativa de aumento da proporção de estudantes do primeiro ciclo do ensino superior em estabelecimentos situados no interior, relativamente ao total de estudantes, sem outras iniciativas de planeamento e regulamentação da rede pública e, sobretudo, privada de estabelecimentos de ensino superior, redundaria na transferência de estudantes das universidades públicas do litoral para universidades privadas do litoral.

1B) De igual forma, a dispersão da investigação científica por mais estabelecimentos de ensino superior, através da criação de escolas de pós-graduação, resultaria na redução da massa crítica e da dimensão dos laboratórios, com impacto negativo na produção científica.

1C) As universidades, independentemente da sua localização, devem ser incentivadas a fortalecer a sua investigação básica e aplicada nos sectores com maior relevância para a comunidade em que se encontram inseridas, tendo em conta a sua realidade social e económica, especializando-se em nichos de investigação de elevada qualidade fortemente articulados com as empresas agrícolas, industriais, tecnológicas e de serviços e as agências de investimento locais e regionais.

1D) Deve promover-se a racionalização da rede de estabelecimentos de ensino superior e politécnico, integrando a oferta formativa de acordo com as necessidades territoriais e tendo em vista o ganho de escala.

2) A rede de serviços públicos deve ser ajustada às especificidades locais e regionais, definindo a localização dos serviços públicos existentes ou que venham a ser criados em função da utilização que deles é feita e nunca de considerações estéreis como a que levou, por exemplo, à decisão sobre a transferência do Infarmed, sem qualquer vantagem em termos de eficiência e qualidade dos serviços da instituição e com óbvio prejuízo dos seus trabalhadores.

3A) O poder de decisão sobre as prioridades de investimento e desenvolvimento deve ser descentralizado e obedecer ao princípio da subsidiariedade.

3B) Compete ao Estado fiscalizar o exercício do poder de decisão regional e local.

4) As CCDR deverão constituir o embrião das regiões administrativas em Portugal Continental.

5) As funções de loja do cidadão devem ser cometidas às autarquias locais, de forma e em horário adaptados às necessidades específicas de cada população local servida.

6) A utilização de medidas «radicais» de discriminação fiscal e de orientação de investimento para o Interior não é recomendável e poderá ser contraproducente, originando a proliferação de esquemas de planeamento fiscal e desvirtuando o processo de seleção de propostas de investimento em função do mérito.

7) A dificuldade de preenchimento de vagas na administração pública no interior deve ser colmatada mediante:

a) a atribuição de subsídios, cujo montante deve ser proporcional à dificuldade sentida;

b) a facilitação da progressão na carreira, nomeadamente através da majoração em 25% do tempo de contagem para progressão;

c) a duplicação do valor dos subsídios e da duração dos períodos de licença de parentalidade;

d) a majoração em 10% da contagem de tempo de serviço para efeitos de aposentação.

8) A organização da rede de serviços de urgência hospitalar e de atendimento de situações urgentes em cuidados de saúde primários deve basear-se no conhecimento científico sobre os resultados em saúde associados à existência de serviços de proximidade e à existência de centros de referência especializados, procurando o melhor equilíbrio entre ambos, levando em conta a realidade epidemiológica do país.

9) Deve ser promovida a dispersão das USF pelo território, maximizando desta forma a acessibilidade e evitando a concentração de mais do que uma USF em cada centro de saúde.

10) Desta declaração é dado conhecimento ao presidente da Concelhia do Porto do PS, ao presidente da Concelhia de Vila Nova de Cerveira do PS e ao endereço electrónico de recepção de contributos do PS.

Siglas:
CCDR — Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional;
CPP — Clube de Política do Porto;
CRP — Constituição da República Portuguesa;
PS — Partido Socialista;
USF — Unidade de Saúde Familiar.

Porto, 24 de Agosto de 2018

Ana Sofia Silva, Gustavo Martins-Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Luísa Ortiz Coelho,
Luísa Veiga, Noémia Lemos Costa, Ricardo Cruz


Este é um excerto da declaração sobre a presença do Estado no território. Leia a declaração completa [1].

Gostaria de participar nas reuniões do Clube de Política do Porto? Preencha o formulário [2] e será informado/a da próxima!