Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 29 de Setembro de 2018 na Rua de Cervantes, no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista, declara:

1) O enquadramento de uma política de minimização do efeito das alterações climáticas deve ser de âmbito Europeu, por ser este o nível onde os resultados podem ser obtidos de forma mais eficiente.

2) É imperioso definir uma estratégia europeia conducente à minimização das emissões de gases com efeito de estufa.

3) Alcançar um equilíbrio entre as emissões e a eliminação de gases com efeito de estufa na UE já em 2050 é fundamental para a manutenção dos parâmetros climáticos compatíveis com a manutenção da vida humana no planeta Terra.

4A) Devem ser privilegiadas linhas de financiamento no Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017, a fim de desenvolver as tecnologias de mobilidade com recurso a energia proveniente de fontes de energia diversas das fósseis e com impacto carbónico neutro;

4B) Devem ser instituídos benefícios fiscais a empresas e cidadãos que optem por adquirir ou utilizar veículos que não sejam movidos a energia proveniente de fontes de energia fósseis;

4C) Deve ser implementada uma rede europeia de abastecimento eléctrico rápido em todos os postos de abastecimento de combustíveis;

5) Deverá ser instituída a «Etiqueta Carbónica», a qual assenta numa análise de ciclo de vida de cada um dos bens e que resultará na colocação da quantidade de carbono que foi emitida para a atmosfera como resultado da produção, vida e morte do bem adquirido em todos os produtos comercializados na UE .

6A) Devem ser instituídos benefícios fiscais que sirvam como incentivo à produção de energia para autoconsumo.

6B) Os benefícios fiscais devem ser diferenciados de acordo com a fonte de energia utilizada e indexados à «Etiqueta Carbónica» resultante da análise de ciclo de vida da instalação de produção energética.

7A) Deve ser incentivada fiscalmente a florestação como meio de descarbonizar a atmosfera.

7B) Deve ser desincentivado o abate de floresta com a finalidade única de produção de biomassa.

8) Aquando do processo de licenciamento de uma unidade industrial, deverá ser obrigatória a elaboração de um parecer técnico sobre a potencial utilização de resíduos, quer como matéria-prima, quer para a produção energética local.

9) Desta declaração é dado conhecimento ao presidente da Concelhia do Porto do PS, ao presidente da Concelhia de Vila Nova de Cerveira do PS e ao endereço electrónico de recepção de contributos do PS.

Siglas e fórmulas químicas utilizadas:
CPP — Clube de Política do Porto;
CO2 — dióxido de carbono;
PS — Partido Socialista;
UE — União Europeia.

Porto, 29 de Setembro de 2018

Ana Sofia Silva, Gustavo Martins-Coelho, Hugo Pinto de Abreu, João Mota Faria,
Noémia Lemos Costa, Pedro Sousa


Este é um excerto da declaração sobre a política europeia em matéria de clima e energia. Leia a declaração completa [1].

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