Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 8 de Fevereiro de 2019, no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista,

Considerando que:

A1) A UE é uma realização humana excepcional, que tem vindo a contribuir para a união pacífica de povos que falam línguas diferentes e vivem em culturas diferentes, bem como obstar a séculos de racismo, fanatismo, conflito e barbárie;

A2) Numa economia globalizada, a manutenção da governação democrática é essencial para limitar as piores tendências do capitalismo e implica o seu exercício a um nível superior ao do Estado-nação;

A3) Os desafios que a humanidade enfrenta e que não obedecem a fronteiras, tais como as alterações climáticas, exigem uma estratégia de cooperação internacional;

A4) Os povos exercem a sua soberania a vários níveis, nomeadamente local, regional, nacional e supranacional;

B1) O princípio da separação dos poderes afirma a divisão do poder em executivo, legislativo e judiciário, bem como a sua actuação de forma independente e mutuamente limitativa;

B2) Cabe ao poder legislativo estabelecer as regras gerais, pelas quais se devem guiar na sua acção os restantes poderes;

B3) O sistema bicameral permite conciliar a representação dos cidadãos europeus com a garantia da representatividade territorial e política de cada Estado-Membro da UE;

B4) Os órgãos da UE — Comissão, Conselho de Ministros, Parlamento e Tribunal de Justiça — intersectam estes três poderes, diluindo a sua separação;

B5) Dos órgãos da UE, apenas o Parlamento é eleito por sufrágio universal;

B6) Outros órgãos, tais como o Ecofin, o Eurogrupo e o Banco Central Europeu, por vezes exorbitando as competências estabelecidas nos tratados, co-exercem o poder com os órgãos da UE sem suficientes contrapesos democráticos;

B7) A troika, constituída a propósito do resgate aos países afetados pela crise da dívida soberana, impôs um programa político de atuação àqueles países sem que o mesmo fosse suficientemente legitimado;

C1) A viabilidade duma união económica e monetária pressupõe a construção de quatro pilares para essa união: económico, financeiro, fiscal e político;

C2) A união económica e monetária da UE concretizou discutivelmente as suas dimensões económica e financeira, mas ficou altamente incompleta nos domínios fiscal e político;

C3) A moeda e o mercado são instrumentos para a sociedade e a prosperidade humanas e não fins em si mesmos;

D1) A declaração revista sobre o funcionamento do CPP [1] recomenda a inclusão dos destinatários de cada declaração no texto da mesma;

D2) O CPP funciona na área geográfica da concelhia do PS Porto;

D3) O PS dispõe dum endereço de correio electrónico interno, destinado à recepção de contributos por parte dos militantes;

Declara:

1A) A UE é um bem de todos os Europeus, devendo ser preservada na sua essência de projecto comum de paz, interdependência, cooperação e defesa dos direitos humanos.

1B) A UE desempenha um papel fundamental na resposta aos desafios da globalização, sem prejuízo do direito à autodeterminação dos povos e do princípio da subsidiariedade.

2A) A arquitectura dos órgãos de poder da UE deve ser reformada para melhor assegurar o princípio da separação dos poderes.

2B) O poder legislativo deve assentar num sistema bicameral, composto por uma câmara baixa, representativa de todos os cidadãos europeus, e por uma câmara alta, representativa de cada Estado-membro.

2C) A constituição doutros órgãos ou comissões ad hoc deve respeitar os tratados e a legislação europeia, bem como os princípios que presidem à construção europeia.

3) A zona euro deve ser transformada numa verdadeira união económica e monetária: realmente focada na convergência, na prosperidade e na coesão social; com uma união bancária funcional e um mercado de capitais comum; promotora de políticas fiscais integradas e coerentes; e guiada pela responsabilidade e legitimidade democráticas e pela estabilidade institucional.

4) Desta declaração é dado conhecimento ao presidente da Concelhia do Porto do PS e ao endereço electrónico de recepção de contributos do PS.

Siglas:

CPP — Clube de Política do Porto
PS
— Partido Socialista
UE — União Europeia

Porto, 8 de Fevereiro de 2019

Ana Sofia Silva, António Leite, Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, João Mota Faria, Luís Renato Figueiredo, Luísa Ortiz Coelho, Luísa Veiga, Noémia Lemos Costa, Pedro Sousa, Ricardo Cruz