Por Clube de Política do Porto


Reunido no dia 9 de Março de 2019, no Porto, o Clube de Política do Porto, fundado em 2016 ao abrigo do artigo 82.º dos Estatutos do Partido Socialista, declara:

1) A eleição da câmara baixa do Parlamento Europeu, preconizada na declaração sobre a democratização da UE [1], deve ser baseada no sufrágio de programas transnacionais.

2A) A ideia duma agência europeia de protecção das democracias visa responder a uma ameaça real e premente, mas compreende em si mesma riscos para a democracia, designadamente no que à liberdade de expressão diz respeito, os quais têm de ser acautelados, para assegurar efectivamente a defesa da democracia na Europa, mediante o seu enquadramento como órgão de polícia.

2B) A agência de protecção da democracia deve ser enquadrada no âmbito da Europol.

2C) A fiscalização do discurso do ódio, mediante regras europeias e enquadrada no sistema judicial europeu, deve ser também uma das funções desta agência.

3A) As actividades de defesa de fronteiras actualmente cometidas às forças armadas de cada Estado-membro devem ser atribuídas a uma polícia de fronteiras comum.

3B) As actividades de defesa de fronteiras atribuídas a autoridades policiais e aduaneiras devem permanecer na esfera de cada Estado membro.

4) É fundamental instituir uma força de defesa comum, capaz de responder às ameaças externas e de assegurar unilateralmente a defesa da UE.

5) O CPP reitera a sua declaração sobre o pilar europeu dos direitos sociais [2].

6) O CPP reitera a sua declaração sobre a política europeia em matéria de clima e energia [3].

7) Desta declaração é dado conhecimento ao presidente da Concelhia do Porto do PS e ao endereço electrónico de recepção de contributos do PS.

Siglas:

CPP — Clube de Política do Porto
PS
— Partido Socialista
UE — União Europeia

Porto, 9 de Março de 2019

Ana Sofia Silva, Gustavo Martins Coelho, Hugo Pinto de Abreu, Luísa Ortiz Coelho, Luísa Veiga, Noémia Lemos Costa


Este é um excerto da declaração sobre os princípios da política europeia. Leia a declaração completa [1].

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