Por Gustavo Martins-Coelho


Isto são tantas coisas a acontecer, em matéria de saúde, que uma crónica semanal não basta, para as comentar a todas — e ainda falta tanto para acabar com as medicinas pré-científicas [1]!…

Para esta semana, escolhi um tema que já vem um bocadinho tarde, mas não muito: o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2019, de 27 de Dezembro último [2].

Ora, em que consiste este plano? Numa frase, em atirar dinheiro para cima dos problemas: oitocentos milhões de euros para corrigir a sub-orçamentação crónica do SNS; 190 milhões de euros para investimento; quatro milhões de euros para «incentivos institucionais»; cem milhões de euros para «pagamento pelo desempenho»; e 550 milhões de euros para pagamentos em atraso.

A isto, acrescem ainda 8.400 novos profissionais, assim, por junto e atacado. Se serão médicos, enfermeiros ou outra coisa qualquer, há-de se ver…

Ora bem: atirar dinheiro para cima dos problemas, em geral, não os resolve.

Mas vamos por partes! Incentivos institucionais e pagamento pelo desempenho são duas formas de dizer praticamente a mesma coisa. A principal diferença é que os incentivos institucionais se aplicam às unidades de saúde familiar e pagamentos pelo desempenho são na área hospitalar. Ou seja: são quatro milhões para os cuidados de saúde primários e cem milhões para os hospitais… Mais alguém nota aqui um certo desequilíbrio? De resto, estes modelos de financiamento já existem há mais de dez, quinze anos, pelo que, se, até agora, não salvaram o SNS, não sei se é agora que o vão fazer…

Suprir pagamentos em atraso também não é novidade: acontece todos os anos, fruto da sub-orçamentação. Como o orçamento diz uma coisa, mas toda a gente sabe que se vai gastar outra, é preciso depois injectar mais dinheiro, para pagar a despesa que não estava orçamentada, mas aconteceu. Também não é uma medida nova; o que é novo é o aumento da dotação orçamental ab initio, para corrigir a sub-orçamentação. Isto é importante, pois permite devolver a capacidade negocial às entidades do SNS, que lhes é retirada pelas dívidas.

O orçamento anual do SNS é de dez mil milhões de euros, mais coisa, menos coisa. 190 milhões para investimento, vista esta proporção, parece pouco, não?

O resto do Plano de Melhoria da Resposta do SNS chega a ter partes quase enternecedoras. Por exemplo, garantir que todos os hospitais têm contratos de gestão, planos de actividades e orçamento; e fazer depender os prémios de gestão de existirem esses documentos e de não existirem pagamentos em atraso. Isto não será — como dizer — o princípio basilar da gestão?…

Ou outra: promover uma avaliação sistémica da organização do tempo de trabalho dos profissionais do SNS com vista à melhoria do planeamento de necessidades e da eficiência da sua gestão; tudo isto feito — diz a Resolução — pela ministra da saúde. Não deveria a gestão cuidadosa da organização do tempo de trabalho ser uma função dos gestores hospitalares e dos directores executivos dos agrupamentos de centros de saúde?

Além disso, nem uma palavra para a lei geral do trabalho em funções públicas. Na minha experiência pessoal, alguns preceitos aí plasmados são, não raras vezes, um entrave a uma boa organização do tempo de trabalho no SNS (e calculo que noutras áreas da função pública também).

Não se fala, em todo o Plano, das unidades locais de saúde. A coisa mais próxima de que se fala é da avaliação da rede de cuidados hospitalares e da integração de cuidados e partilha de responsabilidade entre os diferentes níveis de prestação de cuidados. Por muito que se partilhem responsabilidades e se integrem cuidados entre centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, as unidades locais de saúde são o modelo ideal para dar resposta a este desafio. Os norte-americanos, que não são, em geral, exemplo para ninguém em matéria de saúde, já descobriram isto nos anos noventa do século passado!

Também não se fala do papel da saúde pública. Quem tem as ferramentas ideais para, a nível local, regional e nacional, desenhar as soluções mais adequadas para se obter ganhos em saúde, seja através da introdução de medidas preventivas, seja através da optimização dos processos curativos e de reabilitação, são os serviços de saúde pública, através da metodologia do planeamento em saúde.